TRF4 | Conciliação

TRF4 propõe utilização do Fundo de Direitos Difusos para resolver questões sociais judicializadas

25/06/2024 - 16h29
Atualizada em 25/06/2024 - 16h36
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, o coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, e a coordenadora do Fórum Interinstitucional Ambiental do Sistcon, juíza Clarides Rahmeier reuniram-se nesta manhã com o diretor do Departamento de Projetos e de Política de Direitos Coletivos e Difusos Tomaz Disitzer Carvalho de Miranda, no Ministério da Justiça, em Brasília.

O objetivo do encontro foi discutir a viabilidade da utilização dos recursos do Fundo Defesa de Direitos Difusos, verba resultante de condenações pecuniárias para reparação de danos à coletividade, para aquisição da área privada ocupada atualmente pela comunidade indígena Kaingangue, no Morro Santana, em Porto Alegre, e para projeto de pesquisa para identificação e avaliação de riscos relacionados às ocupações da faixa de domínio da Ferrovia Malha Sul.

Ambas as questões envolvem ações complexas, que vêm sendo tratadas pelo Sistcon com as comunidades envolvidas. O imóvel ocupado pelos indígenas é objeto de ação de reintegração de posse da empresa proprietária, e as ocupações e moradias às margens de ferrovias da Malha Sul são objeto de milhares de ações possessórias individuais.

Os magistrados da 4ª Região argumentaram que a preservação de populações tradicionais é intrínseca à preservação ambiental, que está contida nas previsões de verbas advindas de recursos do Fundo, e que a pesquisa sobre ocupações irregulares poderá instrumentalizar as decisões judiciais, pois será uma ferramenta da avaliação de risco nos processos.

Conforme Miranda, a proposta é bem-vinda pelo seu caráter social, estando alinhada aos objetivos do governo federal. O diretor explicou as adequações que devem ser realizadas no projeto para que possa ir à votação do Conselho Gestor do Fundo, o que deverá ser feito pelo Sistcon.

Segundo o presidente do tribunal, “o TRF4 agora fará a sua parte, alinhavando bem as necessidades e vantagens de um direcionamento de verbas para tais projetos”.

Para o coordenador do Sistcon, é fundamental atender as populações tradicionais para bem cuidar da preservação ambiental. “Com o projeto pertinente isso ocorrerá com certeza. Quanto ao outro projeto referente ao mapeamento das áreas de risco existentes ao largo das ferrovias, é necessário, para encaminhar soluções conciliatórias para um expressivo número de processos na 4a Região. Para esses dois projetos, o atendimento via FDD é de absoluta relevância”
 


Foto de todos em uma mesa oval, sentados, conversando
(Esq. p/dir da foto) Quadros da Silva, Conceição Júnior, Miranda e Rahmeier
Foto de todos em uma mesa oval, sentados, conversandoFoto dos participantes em pé, lado a lado, sorrindo