JFRS | Solução negociada

Cejuscon realiza audiência em ação de reintegração de posse de prédio do INSS ocupado pelo MTST

04/11/2024 - 14h44
Atualizada em 04/11/2024 - 16h23
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realiza amanhã (5/11) uma sessão de conciliação para buscar uma solução negociada para a ocupação do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST). A audiência será realizada no auditório do prédio-sede em Porto Alegre e começará às 14h.

A conciliação que acontecerá amanhã visa dar continuidade às tratativas iniciadas no dia 30/9, quando os presentes entenderam ser importante a presença de outras entidades. Assim, foram convidadas para a sessão o Ministério das Cidades, a Secretaria Extraordinária da Reconstrução, a Secretaria do Patrimônio da União, a Superintendência do Patrimônio da União, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público. O objetivo é encontrar soluções que preservem o interesse da autarquia previdenciária e também considerem os impactos sociais sobre as pessoas sem moradia.

Caso

O INSS ingressou com a ação narrando que, em 10/6, foram informados que o prédio localizado na Travessa Mário Cinco Paus havia sido ocupado. A autoridade administrativa do órgão foi ao local verificar a situação e alertar as pessoas para os riscos de acidentes que poderiam ocorrer em razão do atual estado do imóvel.

A autarquia previdenciária pontuou que, desde o início de 2020, o prédio é utilizado como estacionamento para os servidores e conta com uma unidade de vigilância 24 horas. Entretanto, este serviço foi dispensado em razão da enchente, com retorno previsto assim que os trabalhos de limpeza do pátio e higienização da guarita fossem feitos. Sustentou que o edifício não está em condições de uso, estando sem energia, pois houve uma avaria no transformador em razão da enchente. Afirmou que os cabos da rede elétrica podem estar energizados e por esse motivo os avisos e a preocupação com a segurança das pessoas que lá estão, uma vez que há outros transformadores que atendem aos prédios vizinhos.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)


foto da fachada do prédio do INSS na Travessa Mário Cinco Paus, porto alegre, com a bandeira do MTST