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Aberta consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

20/05/2025 - 15h53
Atualizada em 20/06/2025 - 16h50
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que foi aberta uma consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking).

Sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela, a questão será analisada pela Primeira Seção do STJ em incidente de assunção de competência (IAC 21). A consulta – que tem o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública – terá duração de 30 dias corridos e pode ser acessada por meio do seguinte link: https://www.trf4.jus.br/mfGNW.

Podem participar da consulta pública as pessoas físicas e os representantes de entidades. A participação na consulta não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae – contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a sua representatividade social ou setorial.

Oportunidade de diálogo com a sociedade

O STJ realiza consultas públicas para ouvir a sociedade brasileira sobre assuntos relevantes. A iniciativa funciona como um espaço de diálogo e reflexão, em que a coleta de contribuições ajuda o processo decisório em questões institucionais e administrativas.

A participação dos cidadãos se dá por meio do envio de opiniões e sugestões a respeito dos temas tratados. Todo o processo é realizado de forma transparente, com ampla publicidade dos atos realizados.

 

Leia a decisão sobre a consulta pública no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/2V4Y7.

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.957.818/STJ no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Db15l.

Fonte: Portal do STJ


Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
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