JFRS | Ações de Saúde

JFRS lança edital para cadastrar fornecedores de medicamentos e insumos

09/06/2025 - 15h21
Atualizada em 09/06/2025 - 15h21
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O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde da Justiça Federal do RS (JFRS) publicou edital, na sexta-feira (6/6), para cadastrar fornecedores que tenham interesse em receber intimações para apresentação de orçamentos e posterior venda de medicamentos e/ou insumos em observância ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O cadastro será permanente e utilizado quando não houver no processo judicial orçamento que observe o PMVG.

Poderão se cadastrar pessoas jurídicas sediadas no Brasil, legalmente autorizadas a efetuar a venda (interna ou mediante importação) de medicamentos ou insumos. O cadastro será feito exclusivamente por e-mail com as informações e documentos elencados no edital.

Quando for necessário, as empresas cadastradas serão notificadas a apresentar orçamento (por e-mail) e informar dados bancários para recebimento do valor, no prazo de 48 horas. Além de fornecer orçamento e efetuar a venda em valor dentro do limite do PMVG, ela será responsável pela entrega do medicamento ou insumo à parte autora (ou junto à Secretaria Municipal da Saúde do local em que a parte autora resida), sem custo adicional, e pela prestação de contas de valores recebidos (apresentação de Nota Fiscal e comprovante de entrega), no prazo de 10 dias da data em que tiver recebido o valor.

O edital também normatiza a seleção da proposta de orçamento. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para nucleodesaude.jfrs@gmail.com.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)


Foto colorida com homem adulto, negro, cabelos curtos grisalhos, vestindo jaleco branco. Ele mexe em prateleira cheia de medicamentos.
Imagem ilustrativa