JF Passo Fundo apresenta resultado do trabalho nos dois últimos anos
Atualizada em 10/06/2025 - 11h42
A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) apresentou, na sexta-feira (6/6), os dados referentes ao trabalho desenvolvido nos dois últimos anos da 2ª e 4ª Varas Federais. A iniciativa fazia parte da programação da 2ª Edição da Semana Nacional Juizados Especiais Federais, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Regionais Federais.
O juiz José Luis Luvizetto Terra conduziu o encontro destacando que o objetivo era promover a transparência e prestar contas das atividades dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em Passo Fundo à comunidade. O diretor do Foro local, juiz Rodrigo Becker Pinto, ressaltou o compromisso da Justiça Federal com a celeridade, eficiência e o acesso à justiça, especialmente no âmbito dos Juizados.
Estavam presentes no evento, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de Marau e Passo Fundo, além dos servidores e juízes.
Cível
Na sequência, os dados apresentados no evento apontaram para o trabalho de gestão e eficiência realizado nas duas Varas Federais que julgam processos do JEFs em Passo Fundo. O juiz Terra apresentou o trabalho desenvolvido na 2ª Vara Federal, que julga ações civis como improbidade administrativa, questões indígenas e direito ambiental. Para exemplificar o trabalho da unidade, ele relatou que, durante a pandemia, a vara recebeu mais de mil processos envolvendo o auxílio emergencial, e que a equipe atuou observando a urgência do benefício com a necessidade de análise cuidadosa para evitar fraudes. A Vara também recebe os casos de cobranças indevidas realizadas por associações em benefícios previdenciários, apontando a importância dos casos analisados ali.
Nos últimos dois anos, foram proferidas mais de 4.600 sentenças e pagos R$85 milhões. A eficiência da unidade foi destacada ao se mencionar que o tempo médio para a sentença ser publicada, desde que o processo ingressa, é oito meses e meio e é 18 dias o tempo para sair a sentença quando a ação está conclusa.
Previdenciário
Já a 4ª Vara Federal tem competência previdenciária e, nos últimos 24 meses, proferiu mais de nove mil sentenças. A unidade atingiu ainda 169% da meta 1 do CNJ, que estimula o julgamento de mais processos do que os que entraram no ano. Nos últimos dois anos, também foram pagos quase R$188 milhões de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
O juiz Terra e a juíza Priscilla Pinto de Azevedo apresentaram exemplos da tramitação célere em processos da 4ª Vara Federal, onde eles atuam. No projeto SOS Chuvas, mutirão de acordos em processos previdenciários criado como forma de auxiliar o povo gaúcho que sofreu com a catástrofe climática de maio de 2024, houve a resolução da ação de um senhor em 69 dias.
Eles destacaram que a unidade abraça iniciativas que visam qualificar e agilizar a tramitação processual, como a Instrução Concentrada, para possibilitar uma resposta mais célere ao jurisdicionado.
OABs e Procuradoria Federal
A colaboração esteve presente também no espaço de fala para a OAB de Passo Fundo e Marau, bem como para a Procuradoria Federal.
O presidente da Subseção da OAB de Marau, Rafael Pastre, salientou a importância da advocacia nos juizados especiais. A OAB de Passo Fundo estava representada pela advogada Bruna Chechi Biorchi, que destacou a união para que as pessoas tenham acesso aos seus direitos.
A procuradora federal Rosimar Webber Valdovino lembrou ações, tal como o SOS Chuvas, de iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região.
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
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