JFRS | História

Estudantes da UFRGS apresentam o resultado de suas pesquisas de Estágio Patrimonial com arquivos da JFRS

17/06/2025 - 18h53
Atualizada em 17/06/2025 - 18h53
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Os estudantes de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Cássia Aparecida Santos Pereira e Rodrigo Morales, apresentaram, no dia 10/6, para seus colegas e professores o resultado das pesquisas que fizeram para a disciplina de Estágio Patrimonial nos arquivos da Justiça Federal do RS (JFRS). A reunião aconteceu nas dependências do prédio-sede da JFRS em Porto Alegre.

Cássia Pereira falou sobre o processo do “Caso das Mãos Amarradas”, que envolve a tortura e a morte do ex-sargento Manoel Raimundo Soares por policias e militares no tempo da Ditadura Militar (1964-1985). O corpo de Manoel foi encontrado boiando com as mãos amarradas nas águas do rio Guaíba em 1966, o que desencadeou investigações e também a Comissão Parlamentar (CPI) de Inquérito de 1966 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 

A viúva da vítima, Elizabeth Chalupp Soares, judicializou ação visando reconhecimento, denúncia e indenização pela morte violenta do marido. O processo correu por décadas e passou por muitas instâncias jurídicas até que, no ano 2000, o então juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, garantiu a indenização à viúva. 

Contudo, a União recorreu e Elizabeth faleceu em junho de 2009, antes de ser proferida a decisão em segunda instância, que também foi  favorável. O longo processo do “Caso das Mãos Amarradas” foi classificado como histórico e está guardado nos arquivos da JFRS. Os documentos contêm os nomes dos torturadores, as descobertas da CPI de 1966, as últimas cartas trocadas entre o marido preso e sua mulher, notícias de jornal e todos os percalços jurídicos de um processo que durou décadas, passando inclusive por uma nova Constituição, até ser decidido.

Rodrigo Morales da Silva trabalhou com os processos do quilombo urbano da Família Silva em Porto Alegre; com o processo do atropelamento de um homem indígena em Eldorado do Sul; e com o processo da Fazenda Annoni, onde estava assentado um acampamento do Movimento dos Sem Terra (MST). Ele cotejou esses processos, muito relevantes para os direitos humanos e para questões de pertencimento e posse da terra, ressaltando a ação da Justiça Federal na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Na ação do quilombo da Família Silva, localizado no bairro Três Figueiras, na capital, oito imobiliárias tentaram despejar as famílias que ali viviam. Com o apoio da Fundação Palmares e com estudos que garantiram um laudo histórico e antropológico, que foi anexado ao processo, a família Silva e as pessoas que ali viviam comprovaram que eram descendentes de pessoas negras escravizadas e tiveram seu território garantido enquanto quilombo urbano. Destaca-se a liderança de Lígia Maria da Silva, mulher negra, que buscou seus direitos e conseguiu garantir na justiça o território no qual vive. A sentença foi proferida em 2009 e o quilombo da Família Silva foi o primeiro quilombo urbano do Brasil a receber esse título. 

Outro caso analisado foi  o atropelamento de um indígena guarani em Eldorado do Sul, no ano de 1998, por um motorista de uma transportadora, ocasionando o óbito da vítima. Seis meses antes da morte do homem, o Ministério Público Federal (MPF) havia expedido recomendação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para que fossem colocadas placas e sonorizadores na região justamente porque havia presença indígena ao longo da BR 116, o que não foi feito. Portanto, diante da morte do nativo, o MPF impetrou Ação Civil Pública contra o DAER. A Fundação Nacional do Índio fez o mesmo. Foram reunidos documentos, estudos e laudos que provaram que a presença indígena na região ocorria há muito tempo. 

Por fim, foi estudado o processo da Família Annoni, uma fazenda localizada no norte do Rio Grande do Sul, no município de Pontão, que foi ocupada pelo MST em 1996. A fazenda foi desapropriada e os membros da Família Annoni foram indenizados. A terra do MST se tornou uma cooperativa com produção diversificada de alimentos em meio à produção de soja do agronegócio. 

 

Processo nº 20017104002230-1 “Família Annoni”; Processo nº 20057100020104-4 “Quilombo da Família Silva”; Processo nº 20087100040968, “Indígenas na Faixa de Domínio em Eldorado do Sul – FEPAGRO". 


Algumas pessoas ao redor de uma bancada com documentos expostos.
Algumas pessoas ao redor de uma bancada com documentos expostos.Pessoas de pé ouvindo as explicações de uma mulher, que está de pé em frente aos demais.