O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Resolução nº 569/2025 que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região. Essa resolução, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, traz novos regramentos para a realização de sessões virtuais de julgamento na Justiça Federal da 4ª Região seguindo as determinações da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplinou o seu procedimento.

A Resolução TRF4 nº 569/2025 está disponível para ser acessada na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cZH0r. Já a Resolução CNJ nº 591/2024 está disponível para ser acessada na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/FBAsK.

As novas regras fixadas na Resolução TRF4 nº 569/2025 entram em vigor no dia 25 de julho deste ano (25/07/2025). Para divulgar antecipadamente as mudanças aos usuários do sistema de processo judicial eletrônico eproc, tanto do público interno da 4ª Região quanto do externo, a Diretoria Judiciária do TRF4 (DIRJUD) elaborou um tutorial com orientações sobre as sessões de julgamento judiciais virtuais.

O tutorial apresenta uma série de orientações que explicam como será realizada a sessão virtual; quais processos podem ser julgados em sessão virtual; quais processos podem ser excluídos da sessão virtual; a publicação da pauta da sessão virtual; a sustentação oral por meio de arquivo eletrônico; como acontece o julgamento em sessão virtual; o pedido de vista em sessão virtual; a realização de sessão virtual extraordinária; o lançamento do resultado do julgamento; entre outras orientações.

O tutorial com as orientações sobre as sessões virtuais de julgamento está disponível para ser acessado na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/ZTNJ5.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)