Fórum Ambiental debate caminhos para uma transição energética justa e inclusiva
Atualizada em 24/06/2025 - 18h12
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na última sexta-feira (20/6), a 12ª edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. A reunião virtual teve como pauta o tema: “Energias renováveis e caminhos para um sistema energético sustentável e inclusivo". O encontro objetivou discutir energias renováveis, sob a ótica da transição energética justa e da inclusão social, abordando-se as inovações regulatórias, perspectivas sobre planejamento estratégico territorial e iniciativas que visam a democratizar o acesso à energia no Brasil.
A reunião foi presidida pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e o debate foi conduzido pela juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum.
Esta edição marcou o encerramento da gestão 2023-2025 do desembargador Hermes, que aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão e anunciar que o desembargador federal Altair Antônio Gregório assumirá a presidência do fórum, dando continuidade aos trabalhos. "Aprendemos cada vez mais, uns com os outros. Agradeço imensamente a dedicação, o diálogo e a cooperação de cada um de vocês, que tornaram este espaço tão produtivo e inspirador. O espírito de partilha e a busca por soluções conjuntas são o verdadeiro legado deste Fórum", ele declarou.
Na sequência, a juíza Clarides saudou os painelistas e iniciou o debate. A primeira discussão, cujo tema foi “Bioenergia no Brasil: Regulações e Leis”, foi apresentada por Rogério Meneghetti, superintendente de Energias Renováveis na Itaipu Binacional. Meneghetti detalhou a missão da Itaipu no desenvolvimento de energias renováveis, desde a primeira microgeração distribuída com biogás em 2008 até a ascensão da solar fotovoltaica e o desenvolvimento do biometano e hidrogênio verde, mostrando como esses projetos impulsionam a criação de leis e atraem investimentos.
A segunda painelista, Juliana Klas, doutora em Engenharia Elétrica, professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atual Presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, apresentou o tema "Planejamento Energético no Território: Como as Energias Renováveis Apoiam Soluções Sustentáveis para as Comunidades". Klas abordou a democratização da energia, que vai além do acesso universal, incluindo a erradicação da pobreza energética (acesso a serviços essenciais a preço adequado) e a participação cidadã. Além disso, ressaltou que, para que a transição energética seja abrangente e beneficie a todos, é fundamental uma governança forte e integrada entre as esferas federal, estadual e municipal, bem como entre as diferentes instituições.
A seguir, Vilson Omar da Silva, agricultor aposentado e professor de saberes na educação quilombola e integrante da diretoria da Associação da Comunidade São Roque, apresentou o painel “Relato de Caso - uma experiência no Quilombo São Roque”. Em seu depoimento, ele compartilhou a experiência transformadora da chegada da energia solar à sua residência, após 180 anos sem eletricidade, um evento que ele descreveu como o fim de um "pesadelo" e um passo significativo no combate ao racismo.
A juíza Clarides Rahmeier e a defensora pública federal Fabiana Galero Severo comentaram sobre as inúmeras reuniões e percalços enfrentados por diversos órgãos do Sistema de Justiça para levar energia ao Sr. Vilson, cuja casa estava isolada e a conexão por rede convencional era tecnicamente inviável e ambientalmente danosa. A instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica off-grid foi a solução encontrada, resultado de um esforço interinstitucional que mobilizou a Justiça Federal da 4ª Região, a Defensoria Pública da União (DPU), a Comunidade Quilombola São Roque e o Movimento Negro Unificado, visando a assegurar melhores condições de moradia para a população quilombola.
Seguindo com o debate, a analista de conservação no WWF-Brasil Alessandra Mathyas expôs o tema “Rede Energia e Comunidades e o acesso pleno à energia no Brasil”. A analista abordou a realidade do acesso à energia para povos e comunidades tradicionais no Brasil, os desafios e as injustiças persistentes, as potenciais soluções baseadas em energias renováveis e o papel crucial da participação comunitária no planejamento e implementação desses projetos.
Após os debates, a juíza Clarides encaminhou a reunião que culminou em quatro recomendações:
A primeira diz respeito à agilização da regulamentação, por parte do Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), das Leis nº 14.948/2024, que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, e nº 14.993/2024, que trata da promoção da mobilidade sustentável e da captura e armazenamento de carbono, além de instituir programas como o de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o de Diesel Verde (PNDV).
A segunda é uma recomendação técnica para fortalecer a governança ambiental e melhorar a articulação entre os instrumentos de planejamento e os processos de licenciamento de grandes empreendimentos. A terceira recomendou o aprimoramento da integração interinstitucional com o projeto de extensão Gestão de Energia na Administração Pública (GEAP), da UFRGS. Por fim, recomendou-se replicar o caso do Quilombo São Roque, partindo do entendimento de que a divulgação desta experiência possa colaborar para a resolução de situações análogas.
Finalizando o 12º Fórum Ambiental, o desembargador Hermes agradeceu aos painelistas e participantes, destacando o aprendizado adquirido durante sua gestão. “À luz dessas nossas conversas, eu fico cada vez mais convencido de que vale a pena, sim, o TRF4 trabalhar cada vez com mais ênfase nas questões que dizem respeito à conciliação e mediação. Porque questões como essas não se resolvem através de uma jurisdição adjudicada, mas sim através da conciliação”, enfatizou o magistrado.
Texto e imagens: Sistcon/TRF4
notícias relacionadas
notícias recentes
-
JFRSJFRS | Venda casadaSeguradora terá que restituir valores pagos por cliente em contratação indevida de seguro de vida03/07/2025 - 19:05 -
JFPRJFPR | Conscientização ambientalAdote uma Árvore: plantio de Ipê-Amarelo abre campanha de distribuição de mudas03/07/2025 - 18:35 -
JFSCJFSC | CejusconJFSC realiza mutirão de conciliações em Joinville para desapropriações de trechos da BR-28003/07/2025 - 18:16