JFRS | Pauta Verde

A construção de banheiros e de posto de saúde em aldeias Mbyá-Guarani são tratados em audiência

21/08/2025 - 13h46
Atualizada em 21/08/2025 - 13h48
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A construção de banheiros e posto de saúde nas Comunidades Indígenas Mbyá-Guarani Passo Grande e Flor do Campo, situadas em Barra do Ribeiro (RS), foram debatidas em audiência promovida pelo  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) no dia 19/8. O processo foi escolhido para compor a Semana da Pauta Verde na instituição.

Os juízes Fábio Vitório Mattiello e Bruno Brum Ribas conduziram o ato com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da União e do Município de Barra do Ribeiro. 

O processo 

Em outubro de 2023, o MPF ingressou com ação contra a União narrando que as Comunidades Mbyá-Guarani Flor do Campo e Passo Grande estão localizadas na BR-116, em lados opostos da via, na altura do Km 318, no município de Barra do Ribeiro (RS). Informou que a Comunidade Flor do Campo é composta por 10 famílias, totalizando cerca de 40 pessoas, que vivem em delicada situação de sobrevivência. Nenhuma das casas familiares possui instalação sanitária, havendo um único módulo sanitário na aldeia, instalado no interior da escola e com acesso restrito aos horários das atividades escolares. 

O autor apontou que, na Comunidade Passo Grande, residem 11 famílias, cerca de 35 pessoas em sete casas, e também não há nenhum banheiro. Também informou que não há instalação de chuveiros, o que faz com que os indígenas tenham que tomar banho na lagoa próxima às aldeias. 

Além disso, o MPF destacou que não há espaço exclusivo destinado ao atendimento de saúde. Assim, na Comunidade Passo Grande, a equipe de profissionais da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) realiza as tarefas ao ar livre, embaixo das árvores e, na Comunidade Flor do Campo, nas dependências internas da escola, quando não há atividade escolar, ou no pátio da aldeia.

Em dezembro de 2023, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre encaminhou o processo para o Cejuscon para instaurar um diálogo interinstitucional. Em agosto de 2024, aconteceu a primeira audiência de conciliação em que o MPF e União apresentaram as ponderações envolvidas na questão tratada na ação. Os presentes concordaram com a sugestão dada pelo juízo para que um oficial de justiça verificasse a situação das comunidades. Também ficou estabelecido oficiar o Município de Barra do Ribeiro para que informe a situação atual das duas comunidades, principalmente em relação à existência de convênios para melhoria das respectivas infraestruturas das aldeias indígenas. 

Em março de 2025, o oficial de justiça fez a diligência nas comunidades indígenas e informou, no processo, quantas famílias e casas estão nos locais, as estruturas básicas das residências e que não há local adequado para os atendimentos de saúde. O relatório , composto por diversas fotos, ainda apresentou a rotina de coleta de lixo e demais resíduos.

Audiência de conciliação

Na sessão, o Município de Barro do Ribeiro informou que existe uma equipe da Sesai, composta por enfermeiras e técnicos em enfermagem, que prestam atendimento às comunidades. Afirmou que estão dando apoio ao atendimento médico através do posto de saúde, pois não tem médico para ir ao local. Assim, quem necessita de atendimento é levado ao posto de saúde. 

A União pontuou que o Sistema Único de Saúde atende os povos indígenas e que uma equipe multidisciplinar vai às aldeias uma vez ao mês. Destacou que as áreas ocupadas pelas  comunidades Flor do Campo e Passo Grande não estão em terras homologadas (não são terras da União destinadas ao uso dos povos indígenas). Assim, a localização das aldeias não é permanente e, por isso, não é possível realizar construções em áreas não demarcadas. 

O MPF alegou que os indígenas da Flor do Campo estão provisoriamente de forma precária desde 2000, ou seja, há 25 anos no local e que a União e/ou Município não apresentou uma solução. Dessa forma, pediu o retorno dos autos para a vara de origem, renovando os pedidos da inicial, para o fornecimento de mínima infraestrutura de atendimentos básicos e banheiros para a comunidade.

Como as partes não chegaram a um entendimento consensual, foi determinado o retorno do processo à vara de origem para prosseguimento. 

Pauta Verde

De 18 a 22/8, o  Conselho Nacional de Justiça promove a Semana da Pauta Verde. A iniciativa tem como objetivo incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. O foco principal está nos processos ligados à Meta Nacional nº 6, mas também busca dar andamento a ações que tratam de questões ambientais mais amplas e disputas sobre o clima.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5075284-14.2023.4.04.7100/RS

Juiz, procurador da República e servidor estão sentados em cadeiras organizadas em frente a uma tv em que estão os participantes remotos da audiência