Preservação das matas ciliares é tema da 13ª edição do Fórum Ambiental

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Preservação das matas ciliares é tema da 13ª edição do Fórum Ambiental

19/09/2025 - 19h20
Atualizada em 19/09/2025 - 19h21

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) promoveu, na manhã desta sexta-feira (19/9), a 13ª edição do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental. A reunião online teve como tema principal os desafios relacionados à preservação e recuperação das matas ciliares. O debate nos painéis buscou soluções que integram aspectos conceituais e legais, além de apresentar experiências práticas inspiradoras.

O encontro foi presidido pela desembargadora federal Gisele Lemke, que agradeceu a oportunidade de presidir o Fórum pela primeira vez como vice-coordenadora do Sistcon, e o debate foi conduzido pela juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental.

O primeiro painel, chamado “Em meio à crise climática, conservar e restaurar Matas Ciliares”, foi apresentado pelo professor de Ecologia José Marcelo Torezan, da Universidade Estadual de Londrina. Ele explicou que o termo "matas ciliares" é um nome genérico para as florestas nas margens de rios e nascentes, mas ressaltou a existência de outras vegetações ribeirinhas não florestais, como nos Pampas e no Pantanal, que possuem igual importância ecológica. Torezan enfatizou a importância da biodiversidade para serviços ambientais e resiliência ecossistêmica, afirmando que ambientes saudáveis se recuperam melhor de eventos climáticos extremos.

Trazendo a discussão para o epicentro da recente tragédia climática no Sul, a professora Elisete Maria de Freitas, da Universidade do Vale do Taquari (Univates), apresentou o painel "Matas ciliares: desafios e aprendizados pós-inundações". A painelista atribuiu a intensificação da destruição à ausência ou degradação das matas ciliares, compostas por espécies exóticas incapazes de proteger as margens. Ela desmistificou a ideia de que árvores nativas causaram a queda de pontes, explicando que a força das águas se deve à falta de barreiras vegetais. A professora criticou os altos investimentos em desassoreamento de rios sem proteção das margens, propondo a restauração ecológica combinada com técnicas de engenharia natural e educação ambiental imediata para toda a sociedade.

Danilo Funke, presidente do comitê de bacias hidrográficas de Tijucas e Biguaçu (SC), e Talita Montagna, do Instituto Água Conecta, apresentaram o projeto "Pacto da Mata Ciliar", um estudo de caso sobre a aplicação prática da restauração. Funke explicou o papel dos comitês de bacia como articuladores entre o Estado e a sociedade civil. O projeto em Angelina (SC) foi viabilizado por meio de um edital socioambiental, que financiou a reforma de um viveiro de mudas e a recuperação de 6,5 hectares.

Talita Montagna detalhou os desafios enfrentados, como a resistência inicial de proprietários rurais em ceder áreas produtivas para a recuperação e a dificuldade de mobilização em período eleitoral. Ela comentou que o sucesso da iniciativa dependeu da adaptação do projeto, que passou a incluir o serviço de plantio, e da parceria com atores locais de confiança.

O juiz federal Antônio César Bochenek, coordenador de Demandas Estruturais do Sistcon, apresentou o último painel sobre a destinação de valores de ações judiciais para soluções socioambientais, focando no emblemático caso do derramamento de óleo da Petrobras no Paraná, ocorrido em 2000. O acordo judicial celebrado no Sistema de Conciliação do TRF4 em 2021 resultou em um fundo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para reparação. Diante das controvérsias sobre a aplicação dos recursos, foi estabelecido um processo estrutural, com ampla participação social, para definir os projetos. O magistrado explicou a criação de um "termo de referência" e "termos de convênio" como mecanismos para garantir a pertinência temática, a transparência e a efetividade dos investimentos. A experiência, segundo Bochenek, demonstrou a importância da gestão e do diálogo para que a reparação ambiental, mesmo após décadas, retorne de forma efetiva à sociedade.

Na 13ª edição do Fórum Ambiental, a principal deliberação foi a ratificação e o encaminhamento formal aos órgãos competentes do conjunto de recomendações apresentadas pelos painelistas para a preservação e recuperação das matas ciliares.

A desembargadora Gisele Lemke encerrou a reunião ressaltando a relevância de uma "educação ambiental emocional", que conecte as pessoas ao meio ambiente, citando a criação de parques, como no caso Petrobras, como um exemplo de iniciativa que promove essa aproximação. Após suas considerações, a magistrada anunciou a data do próximo encontro para o dia 5 de dezembro deste ano.

A íntegra da gravação do Fórum Ambiental pode ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/rec/share/gE1WtAXLhZDBlEwdzHaAt7DUEZpeyU4RXWYEpE77vB5x_WJMJ9x_PrWV6lwEAcbb.imPH51_lR-9FzFbL.

Senha de acesso: i8E4V!XB

Texto e imagens: Sistcon/TRF4