Inicia a XX Semana Nacional da Conciliação no TRF4
Atualizada em 03/11/2025 - 19h13
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu início a XX Semana Nacional de Conciliação nesta segunda-feira (3/11). A campanha, que vai até a sexta-feira (7/11), é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de estimular a conciliação e o uso dos meios consensuais de solução de litígios.
A solenidade de abertura no TRF4, presidida pelo desembargador federal Altair Antônio Gregório, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon), destacou a importância da atuação contínua e em rede dos agentes da autocomposição para a construção de soluções adequadas, o fortalecimento da cultura de paz e a promoção da convivência harmoniosa.
A ação é vista como um momento de celebração e coroamento do trabalho ininterrupto realizado por todos que facilitam o encontro de vontades entre as partes. Conforme destacado na abertura pelo desembargador Gregório, na conciliação, “todos trabalham juntos para que todos possam ganhar, resolvendo problemas sem vencedores e vencidos”.
Nesta vigésima edição da Semana Nacional, que adota o slogan “Conciliar é Legal”, o TRF4 está focado em diversos processos complexos. Ao longo desta semana, ocorrerão sessões envolvendo conciliação em processos estruturais, matéria ambiental e processos submetidos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CSRF).
Trabalho da Conciliação
A juíza federal Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF4 (CSRF), informou que a comissão atualmente gerencia 147 processos. A principal temática é a de comunidades indígenas. Entre as novidades, a CSRF foi encarregada pelo CNJ de iniciar os trabalhos para o cumprimento de uma condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, referente ao caso Tavares Pereira versus Brasil. Visitas técnicas a áreas de ocupação indígena, nas Terras Indígenas Serrinha e Guaraqueçaba, no Paraná, foram agendadas durante a semana.
A comissão lida com casos complexos como o ACO442/Nonoai (RS), que envolve um loteamento e parte da cidade em terra indígena demarcada devido a titulações e decretos estaduais, além de disputas internas. Outros avanços incluem a Vila Dona Maria, em Porto Alegre, com solução encaminhada para ocupação em área do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o caso Avá Guarani (Oeste do Paraná), com aquisição de imóveis para pacificação da região após reintegrações de posse.
Ao longo da solenidade, os coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCONs) estaduais relataram diversas atividades em andamento.
A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do CEJUSCON/PR, relatou um recente mutirão que resultou em aproximadamente 350 acordos para regularizar a matrícula individualizada de 400 famílias endividadas com uma cooperativa. Ela também destacou o sucesso de um projeto-piloto com a Caixa Econômica Federal, focado na “desconstituição da consolidação”, que apresenta um alto índice de acordos e a perspectiva de expansão nacional. Para a Semana Nacional, o Paraná marcou 140 audiências.
Já o juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador do CEJUSCON/RS, relatou progressos em grandes ações como a ocupação urbana de área do INSS (Vila Dona Maria) e uma área desocupada da Aeronáutica. Ele também citou uma recente audiência com a União, o Estado do RS e nove municípios sobre as questões das enchentes no Vale Taquari. Para a Semana Nacional, estão previstas quase 260 audiências focadas em ações individuais, como FGTS, Caixa e contratos bancários.
O juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do CEJUSCON/SC, destacou os desafios em processos estruturais e ambientais, como o caso da Terra Indígena José Boiteux e a Fazenda Parolim, onde 60% dos processos de usucapião no CEJUSCON/SC já foram acordados. Em Florianópolis, a Semana terá audiências sobre ações complexas, incluindo ocupações na Lagoa da Conceição e cerca de 50 processos com a Caixa.
O juiz federal Antônio César Bochenek, coordenador das Demandas Estruturais do Sistcon, destacou que esse trabalho se entrelaça com o da CSRF e dos CEJUSCONs, buscando “redescobrir algumas técnicas”. Ele mencionou a importância das audiências de sensibilização, muitas vezes marcadas por visitas técnicas, para a aproximação e transparência com a comunidade. Por fim, ele comentou a reestruturação da comissão em conjunto com o CEJUSCON e a Corregedoria, e o acompanhamento do acordo da Petrobrás.
O desembargador Gregório encerrou a solenidade agradecendo o empenho de todos e noticiou que, no primeiro semestre do próximo ano, o Sistcon realizará novos cursos de formação de conciliadores e de mediadores para ampliar a capilaridade dessa formação no TRF4, utilizando os novos instrutores em formação.
A XX Semana Nacional da Conciliação estará em curso do dia 3 a 7 de novembro de 2025, em todo território nacional.
Texto e imagens: Sistcon/TRF4
notícias relacionadas
notícias recentes
-
JFPRJFPR | Reintegração de posseInspeção judicial em imóveis da área férrea de Ponta Grossa revela vulnerabilidade social de moradores03/11/2025 - 16:30 -
TRF4TRF4 | PopRuaJudMagistrados e servidores se reúnem para traçar metas de atendimento a pessoas em situação de rua03/11/2025 - 15:13 -
JFSCJFSC | IndenizaçãoEmpresa pagará R$ 150 mil de danos morais coletivos por excesso de peso na BR 101 em SC03/11/2025 - 14:46