TRF4 | Semana Nacional da Conciliação

Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnicas em Guaraqueçaba (PR) e Serrinha (RS)

07/11/2025 - 16h26
Atualizada em 07/11/2025 - 16h27
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou visitas técnicas nos dias 5 e 6 de novembro. As ações ocorreram em Guaraqueçaba (PR) e Serrinha (RS) com o propósito de encontrar soluções consensuais para dois conflitos fundiários coletivos envolvendo comunidades indígenas. Essas visitas integram a programação da XX Semana Nacional da Conciliação, uma campanha anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa incentivar a conciliação e o uso de meios consensuais na resolução de litígios.

A primeira visita técnica ocorreu na área conhecida como Morro das Pacas, na Aldeia Tekoa Vy´a, em Guaraqueçaba, na última quarta-feira (5/11). A visita foi designada com a finalidade de conhecer o local em que se encontra a comunidade indígena Guarani Mbyá. A área está localizada dentro do Parque Nacional do Superagui e é reivindicada como terra indígena. A ocupação está em discussão em três processos na Justiça Federal, sendo eles a Ação Civil Pública nº 50237203420254047000/JFPR, a ação de reintegração de posse nº 50234138020254047000/JFPR e a Petição Cível – Conflitos Fundiários nº 50179666220254040000.

A atividade, coordenada pela Justiça Federal, contou com a participação de diversas entidades e órgãos, incluindo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU), o município de Guaraqueçaba, a Comissão Guarani Yvyrupa e associações ambientais. Os participantes foram de Paranaguá ao Parque Nacional do Superagui em embarcações do ICMBio, onde foram recebidos pela comunidade indígena, composta por aproximadamente 20 membros, com uma apresentação cultural.

As lideranças da comunidade compartilharam sua história, e todos os presentes tiveram a oportunidade de expressar seus interesses, evitando-se o aprofundamento de teses jurídicas nesta fase inicial das tratativas conciliatórias.

Ao final, foram realizadas duas reuniões privadas entre os órgãos envolvidos para iniciar a busca por alternativas viáveis para o caso. O processo terá continuidade com encontros virtuais e sessões de mediação.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF4 também realizou uma visita técnica à Terra Indígena Serrinha (RS) nesta quinta-feira (6/11). A comitiva incluiu magistrados e servidores da Comissão, representantes do MPF, a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Carazinho (RS), a coordenadora regional da Funai em Passo Fundo (RS) e indígenas do povo Kaingang.

A Aldeia Indígena de Serrinha, habitada pelo povo Kaingang, abrange aproximadamente 11.950 hectares e se estende por quatro municípios da Região Norte do Rio Grande do Sul: Ronda Alta, Constantina, Engenho Velho e Três Palmeiras. A população estimada é de 2.700 pessoas, distribuídas em 702 famílias.

Durante a visita, foram apresentados dados sobre educação, saúde e o funcionamento da cooperativa local na sede da Cooperativa. Os moradores compartilharam suas dificuldades e necessidades, e mostraram as instalações da escola de ensino médio e do posto de saúde.

Seguindo a programação, a comitiva, acompanhada por lideranças locais, visitou outros pontos da Terra Indígena. A visita foi motivada pela chegada do processo nº 50248605420254040000 à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4 e pela busca de uma solução consensual para o caso.

O objetivo da atuação da Comissão, em ambos os casos, é mapear os conflitos e construir soluções pacíficas e adequadas, garantindo o diálogo interétnico e cultural e a autodeterminação dos povos indígenas, conforme estabelecido pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Texto e imagens: Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4


Participantes da visita técnica e alguns integrantes da comunidade indígena Guarani Mbyá do Morro das Pacas
Participantes da visita técnica e alguns integrantes da comunidade indígena Guarani Mbyá do Morro das Pacas
Participantes da visita técnica e alguns integrantes da comunidade indígena Guarani Mbyá do Morro das PacasParque Nacional de Superagui, em Guaraqueçaba, litoral do ParanáPlaca com os dizeres Peju Porã, que significa “Sejam Bem Vindos”, e o nome da aldeia Tekoa Vy´a, que traduzida seria “Aldeia Alegria”Reunião para apresentação da história da comunidade, índices de saúde e educação