JFSC | Ferrovia Tereza Cristina

Acordos conciliam segurança ferroviária e direito à moradia

12/11/2025 - 14h54
Atualizada em 12/11/2025 - 14h57
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A Justiça Federal de Santa Catarina (SJSC), atuando por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e da Coordenação de Fomento à Conciliação em Questões de Moradia, alcançou, nesta terça-feira (11/11), um sucesso significativo na resolução de conflitos fundiários envolvendo a faixa de domínio da Ferrovia Tereza Cristina (FTC) em Tubarão, com a homologação de importantes acordos em audiências presenciais realizadas diretamente nas residências das partes requeridas. As audiências foram conduzidas pelo juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, da Coordenação de Fomento à Conciliação relacionada a Questões de Moradia na Seção Judiciária de Santa Catarina, com auxílio da servidora Vanessa Machado Fabian (Cejuscon da Sede Avançada em Tubarão) e com a participação de representantes da FTC, da Defensoria Pública da União e do Município de Tubarão.

A atuação no próprio local de moradia permitiu às famílias afetadas uma compreensão mais aprofundada da complexidade da situação, facilitando a comunicação entre as partes e uma melhor orientação e defesa legal dos envolvidos. O defensor público federal Célio Alexandre John, integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-4, após alinhamento interinstitucional entre Justiça Federal e DPU, acompanhou e defendeu os interesses dos requeridos em dois processos.

O litígio

Os processos judiciais movidos pela FTC, concessionária responsável pelo serviço de transporte ferroviário, versavam sobre ações de reintegração de posse cumuladas com pedidos demolitórios. Além da ocupação da área situada na faixa de domínio da Concessionária, também se discutia sobre a segurança da operação ferroviária e o risco aos residentes no local.

Duas audiências de conciliação realizadas na tarde de hoje resultaram em acordo, assegurando aos residentes o direito de ocupação vitalícia, por sua conta e risco, com auxílio financeiro e operacional da Ferrovia Tereza Cristina para remoções e/ou adaptações de estruturas e cômodos. As condições pactuadas serão firmadas mediante um Contrato de Autorização de Uso (CAU), com anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Em outro processo, embora ainda não tenha sido possível finalizar um acordo, os encaminhamentos seguem na abordagem conciliatória, com apresentação de nova proposta de acordo pela FTC em breve.

A Importância das Reuniões Prévias e da Visita Técnica

O sucesso dos acordos é resultado direto do trabalho prévio realizado no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias. Primeiramente, em abril deste ano, foram agendadas reuniões prévias, conduzidas pelo juiz federal coordenador do Cejuscon/SC Leonardo Müller Trainini, a fim de prospectar possíveis soluções e detectar os interesses e as dificuldades relacionadas, por meio de conversas realizadas separadamente com as partes envolvidas.

Em 2 de junho de 2025, foi realizada uma visita técnica na área ocupada na faixa de domínio da FTC em Tubarão, contando com a presença de Juízes Federais, representantes do Ministério Público Federal, do DNIT, da FTC, e do Município. A visita técnica é procedimento previsto na Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda abordagens específicas no âmbito conciliatório em casos envolvendo conflitos fundiários.

“Essa atuação fora do gabinete nos permite enxergar com mais clareza toda a dimensão humana que, muitas vezes, fica escondida atrás dos autos. Foi uma experiência desafiadora e compensadora. Toda a equipe do CEJUSCON, bem como a postura colaborativa das partes foram fundamentais na busca por uma solução conciliatória”, refletiu o  juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, da Coordenação de Fomento à Conciliação relacionada a Questões de Moradia na SJSC.

Texto: Cejuscon/JFSC