TRF4 | Justiça Federal da 4ª Região

Depósito judicial poderá ser pago com cartão de crédito

13/05/2026 - 16h31
Atualizada em 13/05/2026 - 16h58
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Foi assinado nesta quarta-feira (13/5) acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as custas judiciais possam ser pagas com cartão de crédito, inclusive de forma parcelada. A medida vale para a Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O acordo foi assinado na Matriz da CEF, em Brasília, pelo presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o diretor-presidente da Caixa Cartões, Márcio Recalde, e o diretor jurídico do banco, Carlos Augusto de Andrade Jenier. 

O objetivo, segundo o presidente do TRF4, é a ampliação dos meios de pagamento para depósitos judiciais, fianças, multas e acordos. “Sabemos que, em muitas situações, o cidadão enfrenta dificuldades financeiras momentâneas que impedem o pagamento imediato de um débito judicial ou até mesmo para a celebração de um acordo em condições amplamente favoráveis. Ao permitirmos o uso do cartão de crédito, inclusive com a possibilidade de parcelamento junto à operadora, estamos oferecendo uma ferramenta de sustentabilidade financeira que facilita o cumprimento das decisões judiciais e acelera a entrega do valor ao beneficiário final”, pontuou o desembargador João Batista Silveira.

O desembargador ressaltou que há uma integração tecnológica, pois a solução será incorporada diretamente ao eproc por meio de APIs, garantindo um fluxo de pagamento fluido e automático.

Também participaram da solenidade de assinatura a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, corregedora da Justiça Federal da 4ª Região; os juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, Murilo Brião da Silva, Daniela Tocchetto Cavalheiro e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho; e a gestora do SEI, Patricia Valentina.

Com informações da CEF


Foto de uma mesa de reuniões grande e quadrada com todos os presentes sentados em volta. O símbolo da Caixa em último plano
Solenidade de assinatura na Caixa Econômica Federal