Encontro debate experiência de conciliação em conflitos envolvendo ferrovia em Tubarão

TRF4 | DIÁLOGOS EM MEDIAÇÃO

Encontro debate experiência de conciliação em conflitos envolvendo ferrovia em Tubarão

01/10/2026 - 16h33
Atualizada em 01/10/2026 - 16h33

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4a Região (Sistcon) realizou, nesta quarta-feira (30/9), mais uma edição do Diálogos em Mediação. O encontro apresentou a experiência desenvolvida em Santa Catarina para a solução consensual de conflitos envolvendo moradores de áreas próximas à Ferrovia Tereza Cristina (FTC), no município de Tubarão (SC). O trabalho resultou em oito casos encerrados por acordo entre 2025 e 2026.

A experiência foi apresentada pelos juízes federais Leonardo Trainini, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Santa Catarina e titular da 4ª Vara Federal de Blumenau, e Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, coordenador da Central de Perícias de Florianópolis e integrante da coordenação de fomento à conciliação relacionada às questões de moradia da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).

Na abertura, a juíza federal Catarina Volkart Pinto destacou que o Diálogos em Mediação busca compartilhar experiências bem-sucedidas desenvolvidas nos Cejuscons da 4ª Região. Segundo a magistrada, conhecer as diferentes formas de construção dos processos de mediação permite repensar práticas de trabalho e aproveitar soluções desenvolvidas por outras unidades.

Os processos apresentados no encontro envolvem ocupações localizadas próximas à faixa de domínio da Ferrovia Tereza Cristina. Em funcionamento, a malha ferroviária atravessa a região de Tubarão e é utilizada para o transporte de cargas. Ao mesmo tempo, parte das residências existentes nas proximidades dos trilhos está no local há décadas, o que tornou necessária a busca por soluções que considerassem tanto a segurança da operação ferroviária quanto a situação das famílias.

Durante o encontro, Benony Schmitz Filho, representante da Ferrovia Tereza Cristina S/A, também abordou os aspectos técnicos relacionados à segurança da operação ferroviária. Ele explicou que mudanças significativas de temperatura podem provocar retração e dilatação dos trilhos, ocasionando deformações na linha e aumentando o risco de descarrilamentos. Segundo Benony, em determinadas situações, a própria passagem do trem pode funcionar como um gatilho para o deslocamento lateral do trilho, reforçando a necessidade de preservação das áreas de segurança próximas à ferrovia.

O juiz federal Lucas Pieczarcka ressaltou que conflitos dessa natureza apresentam uma complexidade que vai além da solução processual. Para o magistrado, a conciliação possibilitou considerar a história dos moradores e as condições concretas de cada família. “São conflitos pontuais, mas que exigem uma atuação que vai um pouco mais além do que simplesmente resolver um caso escrevendo uma sentença”, afirmou.

Visitas técnicas e construção dos acordos

Após o encaminhamento dos processos para atuação conciliatória, foi constituído um grupo de trabalho envolvendo diferentes instituições. Também foram realizadas visitas técnicas aos imóveis, permitindo que magistrados, servidores e representantes das instituições conhecessem presencialmente a realidade dos moradores e as características da ferrovia.

Segundo o Juiz Federal Leonardo Trainini, as tratativas possibilitaram a construção de soluções diferentes para cada situação. Em alguns casos, houve retirada parcial de estruturas que ocupavam a faixa de domínio; em outros, foram estabelecidos prazos para desocupação, pagamentos destinados a auxiliar os moradores na reorganização de suas residências e autorizações para permanência no local, condicionadas à não ampliação dos imóveis e à preservação das áreas necessárias à segurança ferroviária.

Dos casos trabalhados, oito foram encerrados por acordo entre 2025 e 2026. Outro processo ainda aguarda o retorno ao Cejuscon para continuidade das tratativas conciliatórias. Para Trainini, a experiência demonstra que a participação de diferentes atores permite encontrar soluções que conciliem a segurança da ferrovia com a redução dos impactos sobre as famílias envolvidas.

A advogada da Ferrovia Tereza Cristina, Ingrid Vieira, relatou que inicialmente havia dúvidas sobre a possibilidade de conciliação, especialmente por se tratar de áreas pertencentes à União. Segundo ela, a atuação do Cejuscon foi fundamental para encontrar alternativas jurídicas que permitissem, em determinadas situações, a permanência dos moradores por meio de autorizações de uso, sem comprometer a faixa necessária à operação ferroviária.

Mediação para além do processo

Catarina destacou quatro aspectos da experiência que dialogam diretamente com as técnicas de mediação: a atuação interdisciplinar e interinstitucional, a ida ao local do conflito para estabelecimento de confiança, a realização de testes de realidade e o uso da linguagem como instrumento de aproximação entre as partes.

“A vida real nem sempre cabe numa decisão judicial”, afirmou a magistrada ao destacar que a presença no território permite compreender elementos de segurança, moradia e vulnerabilidade que nem sempre aparecem integralmente nos autos. Catarina também ressaltou a importância da linguagem simples e do tratamento respeitoso das pessoas durante a construção do diálogo.

A servidora do Cejuscon da SJSC Simone Vedova também ressaltou o impacto das visitas presenciais. “A visita técnica transforma o número do processo, um nome, em vida humana”, afirmou. Segundo ela, a aproximação permite compreender de que maneira uma decisão judicial pode interferir diretamente na rotina de uma família e amplia as possibilidades de construção de acordos.

O defensor público federal Célio Alexandre John relatou ainda a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no atendimento de moradores que necessitavam de assistência jurídica. A participação permitiu conversas individualizadas e a construção de propostas adaptadas às condições de cada pessoa.

Ao encerrar a atividade, Adelar Gallina, do Sistcon, destacou a relevância da experiência desenvolvida em Santa Catarina para a abordagem de conflitos que envolvem simultaneamente infraestrutura ferroviária e direito à moradia. Ele também ressaltou o caráter interinstitucional e multidisciplinar do trabalho e agradeceu a participação dos magistrados, servidores, mediadores, representantes da DPU e da Ferrovia Tereza Cristina.

A atividade foi a sexta edição do Diálogos em Mediação realizada em 2026. O próximo encontro está previsto para o dia 21 de outubro.

Fonte: Sistcon/TRF4