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Idosos ganham amanhã primeira vara federal do Brasil especializada em processos da terceira idade

16/03/2005 - 12h54
Atualizada em 16/03/2005 - 12h54
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Será inaugurada amanhã (17/3), em Maringá (PR), a primeira Vara Federal do Idoso do Brasil. Às 17h, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e o titular da vara, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, concederão entrevista coletiva à imprensa no chamado Fórum Social da cidade, localizado na Avenida Cerro Azul, 544, esquina com Rua Dr. Arion R. Campos, na Zona 02. A solenidade de inauguração, que começará às 18h, será presidida pelo desembargador Freitas, autor da iniciativa, e é promovida também pelo diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná (JF/PR), juiz federal Nicolau Konkel Júnior. O TRF tem sede em Porto Alegre e abrange toda a Região Sul. O presidente da corte explica que a vara é especializada em processos ajuizados por pessoas com 60 anos de idade ou mais. O artigo 70 do Estatuto do Idoso, lembra Freitas, determinou que esses cidadãos têm direito a juízos exclusivos para eles. O TRF 4ª Região é o primeiro tribunal do país a tomar uma iniciativa para tirar isso do papel. A vara também julgará as ações sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que envolvem o financiamento da casa própria para a população. "As duas matérias têm cunho nitidamente social e podem bem andar juntas", salienta o desembargador. Serão abrangidas as causas de competência da JF de Maringá, exceto as ações que discutem valores até 60 salários mínimos, que são de responsabilidade da Vara do Juizado Especial Federal (JEF). A Vara Federal do Idoso e do SFH é proveniente da transformação da 3ª Vara Federal Cível, cujos servidores estão realizando pesquisas sobre a terceira idade e recebem treinamento específico para atender adequadamente um público com mais de 60 anos. De acordo com estimativas da JF em Maringá, existem cerca de 2,6 mil ações propostas por idosos ou referentes ao SFH. O titular Erivaldo Ribeiro dos Santos será auxiliado pelo juiz federal substituto Alexei Alves Ribeiro. A Subseção Judiciária de Maringá também receberá amanhã mais uma vara federal, especializada em ações de execução fiscal (para cobrança de débitos tributários federais). A solenidade desta quinta-feira marcará ainda a inauguração do Fórum Social, no qual funcionarão a Vara do Idoso e do SFH e o JEF. As instalações do prédio, com 1,2 mil metros quadrados de área, estão sendo adaptadas para melhor acomodar idosos e portadores de deficiência, públicos mais atendidos pelas duas varas. Os 46 municípios abrangidos pela jurisdição da JF de Maringá A Subseção de Maringá atende, além da própria cidade, mais 45 municípios paranaenses. Assim, podem ajuizar ações na Vara Federal do Idoso e do SFH as pessoas que discutem questões habitacionais ou que têm a partir de 60 anos de idade e que residem em Maringá, Ângulo, Astorga, Atalaia, Bom Sucesso, Borrazópolis, Cafeara, Cambira, Cianorte, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Godoy Moreira, Iguaraçu, Indianópolis, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Jandaia do Sul, Japurá, Jussara, Kaloré, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Mandaguaçú, Mandaguari, Marialva, Marumbi, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Novo Itacolomi, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Pedro do Ivaí, São Tomé e Sarandi.