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Via Legal apresenta uma forma alternativa de pagamento das dívidas de ações judiciais com as RPVs

05/10/2005 - 17h44
Atualizada em 05/10/2005 - 17h44
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O Via Legal, programa televisivo da Justiça Federal (JF), mostra nesta semana como matéria da Região Sul de que maneira a Requisição de Pequeno Valor (RPV) vem se transformando em uma forma alternativa de pagamento das dívidas de ações judiciais que facilitam a vida dos cidadãos. A RPV foi criada em 2001 para agilizar os pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 18 mil) , feitos através da justiça e está sendo usada para quitar os débitos da União com pessoas que entraram com ações na JF. Este benefício serve para todos os tipos de processo, não só aos dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Entretanto, os casos mais comuns são aqueles que envolvem o INSS, ou seja, questões previdenciárias. Nestes casos, o que determina o pagamento em RPVs é o valor da ação. Anteriormente, o procedimento usado para este tipo de dívida era o precatório, que poderia demorar até um ano e meio para ser pago, por estar vinculado ao orçamento anual da União. Agora, com a aquisição das RPVs, a grande vantagem é que o dinheiro é pago com maior agilidade. Desde agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região está liberando mais de 138 milhões de reais para o pagamento de dívidas de ações judiciais contra a administração pública em RPVs. O programa também aborda assuntos como a Operação Curupira - uma ação conjunta da Polícia Federal, Ibama e Ministério Público, a Lei dos Cegos, a campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica e ainda discute a validade dos cartões pré-pagos. O Via Legal traz, além disso, os termos curiosos do quadro "Aprender Direito", a "Dica Legal", com informações sobre o cadastro de cães-guia, e tira as dúvidas dos telespectadores no "Via Responde". O programa vai ao ar às 18h de hoje (5/10) pela TVE Brasil (canal 94 da Sky). Na TV Justiça, poderá ser visto na quinta-feira, (6/10), às 20h30min, na sexta-feira (7/10), às 11h30min, no domingo (9/10), às 18h30min, e na segunda-feira (10/10), às 7h30min. Além disso, será transmitido também pela TV Cultura e pela TV Educativa no sábado (8/10), às 9h. O Via Legal é realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus), uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco TRFs do Brasil. É uma revista eletrônica voltada à cobertura das ações da Justiça Federal em todo o país. Cada edição reúne matérias feitas nas diferentes regiões brasileiras. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na TVE Brasil Quarta-feira - 18h Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)