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Via Legal mostra a questão fundiária no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS)

15/03/2006 - 16h39
Atualizada em 15/03/2006 - 16h39
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Nesta semana, dando continuação à série de reportagens da Região Sul sobre o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS), o Via Legal, programa de TV da Justiça Federal (JF), vai mostrar a rotina nas propriedades rurais dos municípios de Mostardas e Tavares, no litoral sul do Rio Grande do Sul. Apesar dos 34 mil hectares de terra protegidos por lei federal, que há 20 anos passaram a ser um Parque Nacional, onde a agricultura e a pecuária são proibidas, os proprietários continuam exercendo normalmente essas atividades. O objetivo era conservar o importante ecossistema da região que une praia, mata e lagoa - e serve de refúgio para aves nativas e migratórias de todo o planeta. Só que, por enquanto, a Reserva praticamente só existe no papel. Cerca de 75% de todas as áreas protegidas pelo Parque são de fazendeiros. Com a criação do parque, famílias que possuíam terras há mais de 100 anos, estão sendo desapropriadas. Contudo, a maioria dos produtores rurais ainda agem como donos, porque ainda não receberam a indenização do Governo. Em todo o Brasil, são 275 unidades de conservação, o que significa 7,2% do país, ou 62 milhões de hectares. Destes, 57 milhões são parques nacionais - áreas preservadas por um plano de manejo específico, e criadas por decreto federal, passando a ser patrimônio da União. O Parque Nacional da Lagoa do Peixe tem enfrentado inúmeros problemas, os quais chegam para julgamento na JF. O programa também aborda assuntos como os telecentros, a Vara Federal de Altamira II, a propriedade intelectual e a redução de pensão. O Via Legal traz, além disso, os termos curiosos do quadro "Aprender Direito" e o "Dica Legal", com informações sobre cônjuge supérstite. O programa vai ao ar às 18h de hoje (15/03) pela TVE Brasil (canal 94 da Sky). Na TV Justiça, poderá ser visto na quinta-feira, (16/03), às 20h30min, na sexta-feira (17/03), às 11h30min, no domingo (19/03), às 18h30min, e na segunda-feira (20/03), às 7h30min. Além disso, será transmitido também pela TV Cultura e pela TV Educativa no sábado (18/03), às 9h. O Via Legal é realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus), uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco TRFs do Brasil. É uma revista eletrônica voltada à cobertura das ações da Justiça Federal em todo o país. Cada edição reúne matérias feitas nas diferentes regiões brasileiras. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na TVE Brasil Quarta-feira - 18h Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)