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Caça e biopirataria são assuntos do programa Via Legal

27/07/2006 - 16h44
Atualizada em 27/07/2006 - 16h44
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O envio ilegal de material genético para o exterior, a biopirataria, que está sendo investigada pela Justiça Federal de São Paulo e a disputa jurídica que inviabilizou a realização da temporada de caça no Rio Grande do Sul. Esses são alguns dos assuntos retratados no Via Legal dessa semana. O programa de TV da Justiça Federal (JF) mostra também um drama comum a milhares de brasileiros: a luta para obrigar as operadoras de plano de saúde a cumprir o que prevêem os contratos. Segue abaixo um resumo das reportagens dessa edição. Na matéria da Região Sul, a repórter Analice Bolzan mostra que, mesmo com a autorização judicial, em 2006 não haverá temporada de caça. A prática esportiva é autorizada apenas no Rio Grande do Sul. O Ibama faz um levantamento das espécies que podem ser abatidas, além de monitorar toda a atividade que acontece entre os meses de maio e setembro. Neste ano, porém, uma disputa judicial entre uma organização não-governamental (ONG) e o Ibama inviabilizou a prática. Faltou tempo para organizar a atividade. Os acusados pelos assassinatos de três fiscais e um motorista no INSS devem ser julgados pela JF. A decisão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que negou um recurso dos advogados dos réus. O assunto é tratado pela repórter Vera Carpes. A matéria mostra o drama de familiares das vítimas, mortas em janeiro de 2004 numa emboscada em Unaí, no interior do Estado. O TRF concluiu que se trata de um crime de mando e não um assalto como sugeriam os advogados. A repórter Ana Claudia Paixão mostra as dificuldades enfrentadas por um economista aposentado do Rio de Janeiro. Só depois de recorrer à Justiça ele conseguiu fazer uma cirurgia cardíaca. A alegação do plano de saúde era que o procedimento era muito caro. Com o julgamento do processo, o economista conseguiu, além do tratamento, uma indenização de cerca de R$ 100 mil. Uma das maiores riquezas do Brasil, o patrimônio genético, é o mais novo alvo de criminosos. É o que mostra a reportagem de Regina Fonseca. Um pesquisador do Instituto Butantã foi descoberto quando tentava mandar para a Alemanha pequenos animais usados em pesquisas. O caso está sendo investigado no TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo. O envio desse tipo de material está disciplinado numa cartilha publicada pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma ação movida pelo Ministério Público Federal para anular parte das exigências da Caixa Econômica Federal nos contratos do programa de financiamento estudantil é o tema da reportagem de Pernambuco. A repórter Julieta Jacob explica que a utilização da chamada tabela price, os conhecidos juros sobre juros, está deixando muitos recém-formados sem condições de pagar o empréstimo. As contas não param de crescer e muita gente acaba engrossando a lista dos inadimplentes. Em todo o país mais de 300 mil jovens profissionais enfrentam o problema. O programa explica ainda o significado do termo jurídico averbação e traz uma dica para que as pessoas possam se informar sobre o que é e como funciona a temporada de caça. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)