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Direito do consumidor é tratado no Via Legal desta semana

06/09/2006 - 16h48
Atualizada em 06/09/2006 - 16h48
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O direito do consumidor é o assunto da reportagem desta semana produzida pela Região Sul para o Via Legal, programa de TV da Justiça Federal. A repórter Analice Bolzan mostra que ainda está longe ser cumprida a lei que torna obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias. No Rio Grande do Sul, representantes do setor pediram mais tempo para se adaptar à legislação. Um acordo entre empresários e Ministério Público transferiu para janeiro do próximo ano o prazo final para o cumprimento integral da lei. Em outra reportagem, o assunto abordado é a onda de violência que desde o mês de maio aterroriza boa parte dos moradores de São Paulo. A fragilidade do sistema de segurança pública, além de expor a população ao perigo, provoca uma discussão quase sem fim: de quem é a culpa pelos últimos acontecimentos que chocaram o país? A repórter Vera Carpes mostra como a sociedade tenta se proteger e as iniciativas que estão sendo adotadas pelo Estado e pelo Judiciário para combater a ação do crime organizado. Os cuidados que deve ter a pessoa que resolve iniciar um curso superior. Esse é o tema da reportagem fechada no Rio de Janeiro. A repórter Ana Cláudia Paixão, mostra o drama enfrentado por estudantes de pedagogia de uma faculdade carioca. Depois de escolher o curso, o primeiro passo é saber se a instituição é reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação. Essa é a garantia de que o diploma será, de fato, concedido. Na maioria dos casos, uma simples consulta à internet pode evitar muita dor de cabeça. Em Pernambuco, são os recém-formados no curso de veterinária que enfrentam problemas. A repórter Julieta Jacob mostra a insatisfação dos profissionais que são obrigados a fazer uma prova antes de exercer o ofício. Eles reclamam da obrigatoriedade do exame e também do conteúdo cobrado nos testes. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o argumento e garantiu a três alunas grupo o registro profissional sem que elas fizessem a prova. A polêmica da contribuição compulsória das empresas para o chamado "Sistema S" é o tema da reportagem de Regina Fonseca. O repasse mensal de dinheiro para manter Sesc, Senac, Sesi, entre outros órgãos, tem sido objeto de freqüentes contestações na Justiça. A Federação de Serviços de São Paulo, por exemplo, tentou suspender o pagamento. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, entendeu que o setor de serviços também é obrigado a contribuir. O recurso garante atendimento profissional e de lazer a milhares de trabalhadores e seus dependentes. O programa Via Legal vai apresentar dicas para estudantes se informarem sobre cursos e instituições de ensino superior de todo o país. E mais: o significado do termo jurídico princípio do jus sóli. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 18h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)