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Retrospectiva do Via Legal encerra abordando meio ambiente

23/01/2007 - 17h53
Atualizada em 23/01/2007 - 17h53
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O quarto e último programa da série retrospectiva 2006 do Via Legal é dedicado ao meio ambiente. Serão reapresentadas reportagens sobre situações em que a atuação da Justiça Federal foi decisiva para garantir a preservação da natureza. O programa mostra a reportagem sobre Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. Criado há 20 anos, o lugar ainda sofre as agressões do homem. A pesca e a caça clandestinas são exemplos de crimes praticados na área de preservação permanente.

O Via Legal leva o telespectador a Sergipe, na reserva biológica de Santa Isabel, um paraíso ecológico ameaçado por construções irregulares. Por determinação dos tribunais, as casas de veraneio tiveram de ser demolidas.

Do Rio de Janeiro, um  exemplo é a conscientização ambiental, onde é mostrada a iniciativa de moradores de Itaipu que foram à Justiça Federal para impedir a especulação imobiliária numa região que guarda sítios arqueológicos.

O Via Legal explica ainda os danos que as queimadas irregulares podem causar ao meio ambiente. Nem mesmo a vegetação do cerrado, que tem maior potencial de revitalização, resiste às agressões do fogo, usado muitas vezes como técnica de preparo do solo.

O programa mostra como funcionam os criadouros autorizados pelo Ibama, a importância destes locais para a preservação da fauna nacional e o trabalho realizado pelo instituto para fechar as unidades irregulares. Quem desrespeita a lei e mantém animais em cativeiro pode ser processado e ter de se explicar à Justiça Federal.
O quadro Aprender Direito reprisa o significado do termo jurídico compáscuo.


Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h (inédito)
Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos
Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h
Na TVE Brasil
Sábado - 8h30min