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Via Legal fala sobre o banco de dados partilhado entre Justiça e Polícia Federal

02/05/2007 - 15h50
Atualizada em 02/05/2007 - 15h50
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O Via Legal desta semana mostra como funciona o banco de dados partilhado entre a Justiça Federal e a Polícia Federal. A ferramenta permite que as informações de criminosos estejam à disposição de todos os profissionais que atuam na investigação de um caso. Outra vantagem é que, através da consulta, o juiz fica sabendo de imediato se o réu é primário ou reincidente.

O drama de portadores de doenças graves que dependem de remédios que não fazem parte da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) também é destaque na edição desta semana. O programa mostra que em muitos casos nem mesmo a decisão judicial favorável garante a entrega do produto. Os responsáveis pelo fornecimento alegam falta de dinheiro e demora na importação.

O Via Legal conta a história de uma servidora pública que recorreu à Justiça Federal para cumprir uma jornada de trabalho diferenciada. Ela queria mais tempo para cuidar da filha deficiente. O programa apresenta os detalhes do processo que causou polêmica nos tribunais.

Direto do Rio de Janeiro, o Via Legal fala sobre as conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação, criada para proteger uma significativa parcela da população, é colocada à prova todos os dias. Quem lida com o tema fala da importância de garantir a proteção dos menores. E para que o telespectador fique bem informado, o programa sugere um site que reúne todas as informações sobre o tema.

O Via Legal tem ainda uma reportagem sobre os efeitos do aquecimento global na região Nordeste. O programa esteve numa praia do litoral de Pernambuco onde o avanço do mar tem sido uma ameaça constante para os moradores.
 
O quadro Aprender Direito revela o significado do termo jurídico "fusão de sociedades".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)

Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h

Na TVE Brasil
Sábado - 8h30