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Reportagens do Via Legal abordam direito do consumidor

13/06/2007 - 16h15
Atualizada em 13/06/2007 - 16h15
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O Via Legal desta semana mostra duas reportagens sobre direito do consumidor. No Paraná, a Justiça Federal determinou que uma operadora de telefonia celular garanta aos clientes o direito  de usar os créditos inseridos no aparelho, sem limitação de prazo. Em Recife, por ordem da Justiça Federal, alunos de uma faculdade particular receberam gratuitamente o diploma do curso. Eles foram aos tribunais porque consideraram abusiva a taxa que teriam que pagar para retirar o documento.

O programa mostra como a violência tem alterado a rotina de muitos cariocas. Quem vive nas chamadas áreas de risco é obrigado a se trancar em casa e não tem nem mesmo a garantia de serviços públicos como a limpeza urbana ou mesmo a entrega de uma correspondência. O Via Legal explica que o Judiciário também sente os efeitos dessa guerra urbana. Para os oficiais de Justiça, os riscos e ameaças são diários.

O Via Legal foi até Governador Valadares (MG) para saber como funciona o esquema que todos os anos leva, de forma ilegal, brasileiros para o exterior. As irregularidades chamam a atenção das autoridades e muitos casos são investigados na Justiça Federal. Direto de São Paulo, o programa apresenta o novo passaporte emitido pela Polícia Federal brasileira. O documento é a aposta do governo para reduzir as falsificações. O telespectador também fica sabendo onde se informar sobre imigração.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico autocomposição.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas TVs Cultura de SP e SC e Educativa/PR
Sábado - 9h
Na TVE/RS e TVE Brasil
Sábado - 8h30