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Via Legal mostra polêmica sobre obrigação de prostitutas realizarem exames de HIV

20/06/2007 - 16h05
Atualizada em 20/06/2007 - 16h05
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Uma questão de saúde pública. É assim que o prefeito de São Sebastião do Caí, no interior do Rio Grande do Sul, defende a lei que obriga as prostitutas da cidade a realizarem exames periódicos para detectar o vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. O assunto é um dos destaques da Região Sul no Via Legal desta semana. O programa mostra como a população reagiu à determinação que foi questionada na Justiça Federal gaúcha.

Em outra reportagem, o programa trata de uma polêmica que também envolve o tema saúde. Uma portaria do governo federal, em vigor desde 2006, permite que alguns profissionais, como enfermeiros, realizem atividades que seriam de competência exclusiva dos médicos. A medida é questionada em ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Direto de São Paulo, o Via Legal mostra as dificuldades enfrentadas por quem tem filhos com alguma necessidade especial. Para garantir a educação da criança é preciso ter paciência. Uma ação proposta pelo Ministério Público Federal pede que a União viabilize o atendimento destas crianças em escolas regulares.

O programa mostra ainda os resultados de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da  2ª Região e a Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro. A união de esforços tem permitido que os materiais que seriam descartados por servidores do Judiciário se transformem em  obras de arte, além de mudar o destino de muitas famílias carentes.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico Carta Magna.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas TVs Cultura de SP e SC e Educativa/PR
Sábado - 9h
Na TVE/RS e TVE Brasil
Sábado - 8h30