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Aposentadoria para pescadores artesanais é destaque no Via Legal desta semana

24/10/2007 - 16h38
Atualizada em 24/10/2007 - 16h38
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O programa Via Legal, que estréia nova edição hoje (24/10), na TV Justiça, mostra que a partir de agora pescadores artesanais poderão ser tratados como trabalhadores rurais na hora de se aposentar. Um entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais permite que eles se aposentem mesmo sem terem contribuído para a Previdência Social. Do Rio Grande do Sul, Analice Bolzan conta como a novidade pode beneficiar gente de todo o país.

Em outra reportagem, o Via Legal mostra a crueldade de pescadores que estariam matando golfinhos no norte do Brasil. Numa única ação, registrada por um fiscal do Ibama, foram mortos mais de 80 animais. A repórter Vera Carpes explica que uma organização não-governamental questiona a atuação do instituto ambiental e oferece uma recompensa a quem fornecer pistas que levem aos acusados do crime.
 
Direto de São Paulo, Regina Fonseca traz o drama de quem perdeu um parente em um acidente de avião. Na segunda reportagem sobre o caos aéreo que atinge o país há pelo menos um ano, o telespectador fica sabendo como agir para garantir o cumprimento de direitos, como o de receber indenização das companhias aéreas.

Juliano Domingues explica  porque quem consome cigarro contrabandeado corre ainda mais riscos de ter problemas de saúde. Em Pernambuco, a Justiça Federal fecha o cerco a quem comete este crime que representa prejuízos aos cofres públicos.

O programa mostra ainda a luta da família do ex-presidente João Goulart para que ele seja reconhecido como vítima do regime militar. Um dos personagens principais do período, o ex-presidente morreu em 1976, quando estava no exílio. Os filhos de João Goulart também tentam responsabilizar o governo americano pela ditadura que se instalou no país na década de 1960. A reportagem é de Ana Cláudia Paixão.

O quadro Aprender Direito apresenta o significado da palavra "esbulho".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas TVs Cultura/SP e Paraná Educativa
Sábado - 8h
Na TVE Brasil e na TVE/RS
Sábado - 8h30