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Via Legal mostra polêmica sobre o colarinho de chope

03/12/2008 - 14h37
Atualizada em 03/12/2008 - 14h37
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A espuma faz ou não parte do chope? Para a maioria dos apreciadores da bebida, que chegou ao Brasil há 200 anos, a resposta é sim. Mas nem todos concordam. O Via Legal desta semana, que estréia hoje (3/12) na TV Justiça, às 21h30min, mostra o impasse que, em Santa Catarina, foi parar nos tribunais. O problema começou depois que o  Inmetro multou um restaurante com a alegação de que a empresa  feria o Código de Defesa do Consumidor ao entregar ao cliente menos chope que o anunciado no cardápio. A reportagem é de Analice Bolzan.

Em outra reportagem, destaque para as conseqüências dos acidentes de trânsito. Alessandra de Castro explica porque, normalmente, cabe a quem bateu na traseira pagar os prejuízos. O que diz a lei e em que casos é possível recorrer à Justiça para se livrar da conta. O programa mostra ainda quais são as justificativas para as pequenas colisões que se repetem em todo o país.

Outro destaque do programa é um princípio jurídico que muita gente desconhece: a cegueira deliberada. É  o que acontece, por exemplo, quando alguém finge não perceber a origem suspeita do dinheiro que vai receber numa transação comercial. Juliano Domingues lembra que, ao agir desta forma, a pessoa pode ter que se explicar na Justiça. Dois comerciantes de Fortaleza foram processados depois de receber R$ 1 milhão da quadrilha que assaltou o Banco Central.

Viviane Rosa explica a decisão de juízes federais que atuam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo de padronizar procedimentos para análise de processos previdenciários. A meta é agilizar o trabalho e reduzir o tempo de espera do cidadão. Entre os beneficiados com a medida estão trabalhadores rurais que têm dificuldades para provar o direito à aposentadoria especial.

De São Paulo, o programa destaca um procedimento absurdo que prejudicava os freqüentadores do Guarujá e que acabou proibido pela Justiça Federal.  Mesmo contra a lei, moradores de condomínios de luxo reservavam lugares na praia. Muitos guarda-sóis passavam o dia inteiro na areia sem a presença de ninguém. Erica Resende esteve na cidade para mostrar a indignação de turistas e vendedores que durante muito tempo foram obrigados a disputar o espaço que sobrava na praia.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na Rede Cultura
Sábado - 7h30min

Na Rede Educativa
Sábado - 8h30min