A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu , por unanimidade, que não incide imposto de renda sobre o abono de permanência em serviço, por tratar-se de verba indenizatória.

Ao julgar um incidente de uniformização interposto por José Machado Pacheco, que teve seu pedido de restituição do imposto negado pela 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, a TRU concluiu que, estando a matéria pacificada no âmbito da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização, cabe à Turma Regional sintonizar a sua jurisprudência a daquelas cortes, superando entendimento anteriormente adotado.

O relator do caso na TRU foi o juiz federal Andrei Pitten Velloso. O julgamento ocorreu no último dia 4, durante a última sessão do ano da Turma Regional, realizada em Florianópolis.

notícias relacionadas

• 

  TRF4
  TRF4 | Conselho Nacional de Justiça
  TRF4 recebe troféu na 4ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde
  06/11/2026 - 17:24
• 

  TRF4
  TRF4 | Foz do Iguaçu
  Encontro de Centros de Inteligência do Judiciário debate cenários futuros para tratamento da litigiosidade
  06/11/2026 - 16:45

notícias recentes

• 

  TRF4
  TRF4 | Sistcon
  Processo estrutural consolida perícia em área costeira na Praia do Campeche
  06/11/2026 - 16:10
• 

  TRF4
  TRF4 | Cooperação institucional
  TRF4 adere ao Programa Destrava para retomada de obras públicas no RS
  06/11/2026 - 14:52
• 

  JFRS
  JFRS | processo seletivo
  Justiça Federal abre seleção para estágio em Direito para Novo Hamburgo e São Leopoldo
  06/11/2026 - 14:32