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Via Legal aborda os vinte anos do CDC

03/11/2010 - 17h11
Atualizada em 03/11/2010 - 17h11
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No programa Via Legal que estreia hoje (3/11), às 21h30min, na TV Justiça, Analice Bolzan mostra, direto de Porto Alegre, os avanços e desafios do Código de Defesa do Consumidor. São vinte anos da norma que mudou as relações entre fornecedor e cliente no Brasil. Mas, apesar das conquistas, ainda há muito o que ser feito. Um dos maiores problemas é garantir que as agências reguladoras também cumpram a lei.

Há pelo menos cinquenta anos, músicos de todo o país tentam se livrar da obrigação de se associar à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). A insatisfação se deve ao fato de a entidade entender que apenas quem tem o registro profissional pode fazer apresentações públicas. Juliano Domingues conta a história de um músico de Alagoas que foi à Justiça Federal contra a exigência. Prevaleceu o entendimento segundo o qual apenas maestros e professores precisam ter o documento.

A decisão que beneficiou o músico alagoano é parecida com outra tomada em Brasília e que beneficiou um artista de Minas Gerais. O programa relembra o episódio mostrado há dois anos em reportagem de Alessandra de Castro.

Outro destaque desta edição é o crescimento do número de casos de pedofilia. As estatísticas confirmam que, na maioria das vezes, o criminoso está bem perto da vítima, o que acaba dificultando o combate ao crime. Viviane Rosa acompanhou um seminário que discutiu o tema na capital carioca. Especialistas se debruçaram sobre o problema, além de apontar caminhos para reduzir as ocorrências. Uma das constatações é de que, embora seja difícil entender, o pedófilo precisa de ajuda.

O programa desta semana traz ainda exemplos de como o dinheiro do crime pode ser usado para transformar vidas. Erica Resende explica como funciona a venda antecipada de bens apreendidos e quais os critérios para definir quem será beneficiado. A estimativa é que o valor das mercadorias que estão nos depósitos da Justiça chegue a R$ 1 bilhão.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF