O desembargador federal Álvaro Junqueira, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu hoje (4/11) o juiz Ricardo Pippi Schmidt, integrante do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está avaliando os projetos pré-selecionados para concorrerem ao primeiro prêmio "Conciliar é Legal".

O prêmio, que identifica, premia e dissemina boas práticas que contribuem para a pacificação de conflitos bem como para a modernização, a rapidez e a eficiência da justiça brasileira, inclui todo o Poder Judiciário. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 8 de dezembro, em São Paulo.

Foram inscritos 100 trabalhos e pré-selecionados 30, entre eles, o projeto de conciliação do tribunal, baseado em mutirões realizados nos três estados da Região Sul desde 2003, englobando ações sobre Sistema Financeiro de Habitação (SFH), FGTS, benefícios previdenciários, crédito educativo (FIES) e outras.

Também estão entre os 30, os dois projetos do Sistcon da Seção Judiciária de Santa Catarina, que abordam as audiências de conciliação realizadas por videoconferência e as conciliações obtidas em processos para concessão de medicamentos.

Também concorrem os magistrados federais Anderson Furlan da Silva, Mauro Spalding e Bruno Takahashi, do estado do PR. Furlan, que atua em Maringá, pela criação de uma parceria entre a Justiça e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), para facilitar acordos. Spalding e Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho, por agilizarem ações de concessão de benefícios por incapacidade, viabilizando a realização de perícias médicas na própria sede do juízo, seguidas de audiência para produção de laudo oral e posterior tentativa de conciliação.

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