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Via Legal mostra disputa judicial por prêmio de loteria

06/04/2011 - 15h23
Atualizada em 06/04/2011 - 15h23
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Há pouco mais de um ano, um grupo de moradores da cidade de Novo Hamburgo (RS) trava uma batalha judicial contra a Caixa Econômica Federal. Eles brigam para receber um prêmio milionário da Mega-Sena que não é reconhecido pela instituição. O problema é que os apostadores compraram um bolão, acertaram os números sorteados, mas o jogo não foi registrado pela casa lotérica. Este é um dos destaques desta edição do programa Via Legal. Analice Bolzan mostra os argumentos dos jogadores e como está a disputa nos tribunais.

Direto de São Paulo, Erica Resende acompanha a luta de vítimas da mucopolissacaridose, uma doença rara e pouco conhecida. Dependendo do estado do paciente, o tratamento pode custar mais de R$ 100 mil mensais. Como o valor está acima do que pode pagar a maioria das famílias e o Estado faz de tudo para se livrar da obrigação, muita gente recorre à Justiça para garantir o atendimento.

Ainda sobre o tema, o programa recorda a história de uma moradora do Rio de Janeiro que também precisou brigar para que o filho pudesse fazer um exame fora do país. O procedimento, disponível na Itália, foi apontado como o único capaz de garantir o diagnóstico da doença rara que o acompanha desde o nascimento.   

As consequências da negligência do Estado na prestação de serviços é outro tema abordado nesta edição. Denise Moraes mostra a vitória de uma aposentada carioca que foi atingida na cabeça por uma barra de ferro dentro de uma agência bancária. A decisão judicial confirmou a existência de danos morais.

Em outra reportagem, Viviane Rosa explica em que casos é possível pedir a antecipação do diploma de um curso superior. Ela conversou com estudantes que passaram por esta situação após serem aprovados em concursos públicos. As regras são rigorosas e nem sempre o aluno consegue convencer a faculdade que merece este benefício, previsto em lei.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissorasregionais. Confira os horários de exibição e assista também pelaInternet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF