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Impasse entre governo de SC e construtora de pedágio é destaque no Via Legal

20/07/2011 - 12h48
Atualizada em 20/07/2011 - 12h48
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O programa Via Legal desta semana destaca o impasse envolvendo o Governo de Santa Catarina e uma construtora. A companhia Engepasa venceu a licitação para executar as obras de duplicação da rodovia que corta a cidade de Florianópolis e, para recuperar o investimento, teria o direito de explorar uma barreira de pedágio. O problema é que a cobrança foi proibida pela Justiça e, agora, a companhia quer ser indenizada pelos prejuízos. A reportagem é de Analice Bolzan.

Outro assunto abordado no Via Legal é a importância do teste do pezinho completo para o diagnóstico de doenças graves. Muitos hospitais da rede pública de saúde ainda não oferecem o exame, mas uma decisão da Justiça Federal tornou o procedimento obrigatório em todas as maternidades do estado de São Paulo. A repórter Erica Resende mostra que o teste poderia ter evitado o sofrimento e a morte de uma adolescente vítima de fibrose cística.

Do sertão nordestino, Juliano Domingues conta a história de 26 famílias que vivem há mais de 40 anos em uma reserva ambiental no município de São Lourenço da Mata. O terreno, ocupado de forma irregular, pertence à Universidade Federal de Pernambuco, que só agora procurou os tribunais para exigir a retirada imediata dos moradores. A notícia causou apreensão entre os agricultores da comunidade rural que, pelo menos por enquanto, conseguiram o direito de permanecer na terra.

O programa também fala sobre cosméticos. Quem não vive sem eles deve ficar atento ao que diz o rótulo desses produtos. Em decisão recente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi condenada a exigir dos fabricantes a descrição em português da composição química dos cosméticos. A intenção é proteger a saúde do consumidor que, muitas vezes, não entende o que está escrito nas embalagens.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assistatambém pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF