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Mudanças do CPC são destaque no Via Legal desta semana

28/09/2011 - 14h09
Atualizada em 28/09/2011 - 14h09
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No programa Via Legal desta semana, Nara Sarmento explica o que deve mudar no andamento das ações judiciais com as mudanças do Código de Processo Civil. Uma das alterações mais importantes é a que prevê a redução no número de recursos, o que deve agilizar o julgamento do caso. As novas regras aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Milhares de brasileiros são obrigados a pagar taxas como o foro e o laudêmio. A conta, imposta a quem ocupa terrenos da União, existe desde a época do império e há um bom tempo tem sido questionada na Justiça. Juliano Domingues mostra a reação de moradores de Pernambuco e Sergipe para ser livrar das taxas que rendem ao governo federal cerca de R$ 600 milhões por ano.

Outro destaque do programa é a denúncia de monopólio na exploração do transporte rodoviário entre Brasília e Goiânia. Apenas duas empresas, que são da mesma família, têm autorização do governo para explorar o trecho. Além disso, a concessão deste direito não passou por licitação, como prevê a legislação. Viviane Rosa esteve em Goiânia para ouvir os usuários e mostrar a polêmica que já chegou à Justiça.

O programa traz ainda a segunda reportagem sobre as investigações do destino dado ao dinheiro público que deveria ser usado para aliviar o sofrimento de moradores de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.A cidade foi uma das mais atingidas pelos temporais do início do ano. A reportagem é de Denise Moraes.

Direto de São Paulo, Erica Resende mostra a mobilização para que o país tenha uma legislação única em relação ao uso de sacolas plásticas. Consideradas uma das grandes ameaças ao meio ambiente, essas embalagens são usadas de forma abusiva, sem nenhum controle. Caberá à Justiça decidir se o assunto deve ser regulamentado por lei federal.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF