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Indenização por acidente com bebê é destaque no Via Legal

15/02/2012 - 15h51
Atualizada em 15/02/2012 - 15h51
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Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca o desfecho de um caso que ainda traz muito sofrimento para uma família de Curitiba. Depois de um acidente doméstico, uma criança de 11 meses foi levada ao Hospital Universitário e durante o atendimento, acabou caindo da maca. Como o  menino morreu em consequência da queda, os pais processaram a instituição. Nara Sarmento conta que já foram duas decisões determinando o pagamento de indenização.

As consequências do fator previdenciário também são destaque no Via Legal. O instrumento criado pelo governo para ajustar as contas do INSS, na prática, significa a redução no valor da aposentadoria. Erica Resende explica como são feitos os cálculos e porque a medida atinge principalmente os homens.
 
Direto de Brasília, Viviane Rosa traz a história de uma farmacêutica que precisou recorrer à Justiça Federal para garantir o direito de tomar posse em um cargo conquistado em concurso público. Ela foi rejeitada pelo Hospital das Forças Armadas por ter uma formação escolar superior à exigida no edital.
    
Nesta edição, o Via Legal apresenta duas reportagens sobre meio ambiente. Uma delas discute a necessidade do poder público cumprir a lei e não apenas exigir este compromisso do cidadão. Juliano Domingues esteve em Jaboatão dos Guararapes onde os danos a um patrimônio histórico virou caso de Justiça.

Já Denise Moraes mostra a realidade em São Francisco do Itabapoana, no litoral carioca. A prefeitura foi obrigada a demolir barracas que tiveram a construção liberada, mesmo sem licença ambiental. O projeto de revitalização da orla foi questionado nos tribunais e a decisão levou em conta os danos que ele representava para uma área de restinga. 
 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF