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Via Legal: farmácia de manipulação questiona norma da Anvisa que impede estoque de cosméticos

18/04/2012 - 15h33
Atualizada em 18/04/2012 - 15h33
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O Via Legal desta semana mostra como uma empresa do Sul do país foi à Justiça para não ser obrigada a cumprir uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela norma, as farmácias de manipulação não podem manter estoque de cosméticos. A produção só é permitida a partir da apresentação da prescrição médica. A reportagem é de Nara Sarmento.

O programa também destaca episódios de negligência cometidos por empresas que exploram o serviço de transporte aquático. No Amazonas, os comandantes de um barco foram condenados pela Justiça por navegar com a embarcação superlotada. Viviane Rosa ainda lembra o caso de um naufrágio em Brasília que deixou nove pessoas mortas.

De São Paulo, Erica Resende conta que algumas agências bancárias já estudam uma forma de abolir as portas giratórias. O mecanismo de segurança tem causado constrangimento a clientes que são barrados por usarem equipamentos essenciais como muletas, por exemplo. Muitos consumidores recorrem aos tribunais por se sentirem desrespeitados.

O programa também fala sobre preservação da natureza. Denise Morais explica porque a pesca amadora deve ser fiscalizada pelo Ibama. Muitas pessoas não sabem, mas até quem pratica a atividade por lazer deve ter uma autorização especial do órgão de controle. O episódio mostra que, mesmo em pequena escala, a pescaria pode causar impactos no meio ambiente.

Ainda sobre o tema, Juliano Domingues acompanha a disputa envolvendo a União e uma empresa disposta a construir um hotel em área de preservação permanente. O empreendimento ficaria na via costeira de Recife e poderia causar interferências diretas em uma área de dunas. Os responsáveis pelo empreendimento tentaram resolver o impasse em uma audiência de conciliação, mas a possibilidade foi recusada pelo Ibama.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de emoutras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição eassista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF