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Fórum Previdenciário do Paraná divulga resultados de reunião

05/10/2012 - 19h42
Atualizada em 05/10/2012 - 19h42
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Foi realizada hoje (5/10) pela manhã, no foyer da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, a 6ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do PR. O encontro, que busca discutir formas de melhorar a prestação jurisdicional na área do Direito Previdenciário, foi coordenado pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

Ao final da reunião, foram aprovadas uma recomendação e três novas deliberações, dentre elas a de nº 14, que define que a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Curitiba reafirmará a normativa para o respeito ao contraditório nos casos de desdobramento de pensão por morte. Essa medida é importante para o segurado, pois seus dependentes poderão realizar, pela via administrativa, a prova da dependência econômica, quando necessária, a fim de obterem o benefício da pensão por morte, evitando o ingresso da ação na Justiça Federal.

O Fórum Previdenciário conta com representantes de órgãos e entidades que atuam na área do Direito Previdenciário, como a Corregedoria Regional da JF, os JEFs e Turmas Recursais paranaenses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Defensoria Pública da União, a Superintendência Regional do INSS, a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), a Procuradoria Regional Federal Especializada em INSS, e a Federação dos Aposentados e Pensionistas.

Com a publicação da Resolução nº 40/2012, do TRF4, que ampliou a composição dos Fóruns Interinstitucionais Previdenciários do RS, de SC e do PR, foi possível a participação do professor José Mario Tafuri, coordenador da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, e do chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador, Simplício Carlos Barboza, da Gerência Executiva do INSS na capital paranaense. Barboza falou, durante a reunião, sobre os procedimentos de reabilitação profissional dos segurados que, em razão de incapacidade consolidada, não podem retornar à antiga atividade laborativa. Ele afirmou que o INSS está reavaliando o programa de reabilitação profissional e tem buscado superar os entraves que o dificultam.

A próxima reunião do fórum previdenciário do Paraná deve ocorrer no mês de dezembro. Na página da Coordenadoria dos JEFs neste Portal, estão disponíveis todos os enunciados, recomendações e deliberações do Fórum Previdenciário do PR, assim como dos fóruns catarinense e gaúcho.

Leia abaixo os resultados das discussões do fórum paranaense:

DELIBERAÇÃO 12: Encaminhar expediente à direção do Tribunal de Justiça do Paraná - Presidência e Corregedoria -, dando ciência da problemática apresentada neste Fórum quanto ao atraso no julgamento dos feitos previdenciários em razão da ausência de peritos médicos e assistentes sociais, bem como quanto à constatação do crescente volume de demandas previdenciárias na Justiça Estadual, alertando para a necessidade de qualificação dos magistrados em matéria previdenciária e de estruturação institucional.

DELIBERAÇÃO 13: O Fórum delibera o encaminhamento de moção à Presidência da República, ao Ministério da Previdência e Assistência Social, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Presidência do INSS no sentido de aumentar o número de peritos médicos para adequá-lo à demanda de perícias e ao número de segurados, de modo a cumprir o prazo ideal de 15 dias para realização da perícia, a partir do requerimento do benefício.

DELIBERAÇÃO 14: A Gerência Executiva do INSS em Curitiba reafirmará a normativa para o respeito ao contraditório nos casos de desdobramento de pensão por morte.

RECOMENDAÇÃO 5: Nas ações que regressarem do Sistema de Conciliação Pré-Processual (SICOPP) com perícia favorável ao autor, os pedidos de antecipação de tutela devem ser analisados tão logo cheguem às varas, observando-se o registro de prioridade que será feito pelo SICOPP.