Emagis Podcast | Lei 13.982/2020 e o Auxílio Emergencial
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Podcaster: Leonardo Cacau Santos La Bradbury

Leonardo Cacau Santos La Bradbury

Juiz Federal em Florianópolis/SC. Doutorando em Direito com dupla titularização, no Brasil pela PUC/PR, campus de Curitiba e em Portugal pela UCP/PT, Escola de Direito do Porto. Professor de Direito Previdenciário da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina (AMATRA12) e da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). Autor da obra Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, 3ª edição, 2020, pela Editora GEN/Atlas.

Entrevista gravada em 03 de maio de 2020

assuntos dos episódios

  • Requisitos do Auxílio Emergencial;
     
  • Críticas doutrinárias a respeito dos requisitos cumulativos;
     
  • Beneficiários que fazem jus ao benefício;
     
  • Modificações buscadas pelo Projeto de Lei 873/2020;
     
  • Direito do recebimento pelo segurado especial.

 

saiba mais

  • Requisitos para Auxílio Emergencial
    Requisitos do Auxílio Emergencial instituído pela Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 e regulamentado pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020.
     
  • Lei 13.982/2020
    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
     
  • Decreto 10.316/2020
    Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

 

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Lei 13.982/2020 e o Auxílio Emergencial - Parte 1

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Lei 13.982/2020 e o Auxílio Emergencial - Parte 2

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ficha técnica

  • Podcast: Lei 13.982/2020 e o Auxílio Emergencial
     
  • Podcaster: Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury
     
  • Entrevistador: Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer
     
  • Publicado em 27 de agosto de 2020
     
  • Duração:
    • Lei 13.982/2020 e o Auxílio Emergencial - parte 1: 21min 31s
    • Lei 13.982/2020 e o Auxílio Emergencial - parte 2: 20min 46s