Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – NUJURE
Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região), criado pela Resolução nº 87/2021 e vinculado ao Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON).
Coordenado pela Juíza Federal Substituta CATARINA VOLKART PINTO e pelos servidores CARLA DE SAMPAIO GRAHL e CARLOS ALBERTO COLOMBO tem entre as suas atribuições:
I – executar, monitorar e atualizar, no que lhe couber, o plano de difusão, expansão e implantação da Justiça Restaurativa, sempre respeitando a qualidade necessária à sua implementação;
II – implementar e fomentar programas de Justiça Restaurativa no âmbito da 4ª Região;
III – incentivar e promover a formação, inicial e continuada, de magistrados, servidores e voluntários nas técnicas e nos métodos próprios de Justiça Restaurativa;
IV – incentivar e promover a formação de facilitadores de justiça restaurativa, arregimentados entre servidores do próprio quadro funcional, designados pelas instituições parceiras na Política de Justiça Restaurativa e voluntários;
V – zelar para que cada unidade mantenha rotina de encontros para discussão e supervisão dos casos atendidos, promova o registro e elabore relatórios estatísticos;
VI – fomentar e promover a interlocução inter e intrainstitucional;
VII – sugerir fluxos internos e externos que permitam a institucionalização dos procedimentos restaurativos em articulação com as redes de atendimento das demais políticas públicas e as redes comunitárias e, com isso, buscar a interconexão de ações e apoiar a expansão dos princípios e das técnicas restaurativas para outros segmentos institucionais e sociais;
VIII – atuar na interlocução com outros tribunais e com entidades públicas e privadas, inclusive universidades e instituições de ensino, objetivando a consecução das linhas programáticas estabelecidas na Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;
IX – disciplinar e manter o cadastro dos facilitadores de justiça restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, inclusive os processos de inscrição e de desligamento;
X – fomentar as atividades institucionais dos projetos de práticas restaurativas já em desenvolvimento no Tribunal, nas Seções e nas Subseções Judiciárias da 4ª Região, observado o artigo 26 da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;
XI – prestar apoio e auxílio técnico aos CEJUREs e às unidades que lhe solicitarem, sempre que possível;
XII – consolidar e divulgar periodicamente os dados referentes às atividades de justiça restaurativa desenvolvidas no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Conselho Gestor do NUJURE
Indicado pelo coordenador do NUJURE, para o exercício de mandato coincidente com o seu, os membros abaixo relacionados formarão, sob sua presidência, um conselho gestor, responsável por estruturar e coordenar as ações sob responsabilidade do NUJURE:
I - Cristina de Albuquerque Vieira, Juíza Federal Substituta da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, representando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;
II - Simone Barbisan Fortes, Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Florianópolis, representando a Seção Judiciária de Santa Catarina;
III - Carolina Lebbos, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, representando a Seção Judiciária do Paraná;
IV - Alfredo Fuchs, servidor lotado no CEJUSCON de Novo Hamburgo, representando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;
V - Karine Gonçalves da Silva Mattos, servidora lotada no CEJURE, representando a Seção Judiciária de Santa Catarina;
VI - Paula Cristina Piazera Nascimento, servidora lotada na 12ª Vara Federal de Curitiba, representando a Seção Judiciária do Paraná;
VII - Carla de Sampaio Grahl, servidora lotada no NUJURE representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
CENTROS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA – CEJURES
No âmbito de cada Seção Judiciária ficam criados os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs), coordenados horizontalmente, no mínimo, por um magistrado e por um servidor, ambos com experiência ou formação em justiça restaurativa ou com formação em andamento.
CEJURE SJRS
Coordenado pela Juíza Federal Substituta Cristina de Albuquerque Vieira e pela servidora Sibele Wolff Garcez.
CEJURE SJSC
Coordenado pela Juíza Federal Simone Barbisan Fortes e pela servidora Karine Gonçalves da Silva Mattos.
CEJURE SJPR
Coordenado pela Juíza Federal Substituta Carolina Lebbos, pela Juíza Federal Silvia Regina Salau Brollo (Coordenadora Adjunta) e pela servidora Nice Beatriz de Souza Wendling.
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