Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – NUJURE

Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região), criado pela Resolução nº 87/2021 e vinculado ao Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON).

Coordenado pela Juíza Federal Substituta CATARINA VOLKART PINTO e pelos servidores CARLA DE SAMPAIO GRAHL e CARLOS ALBERTO COLOMBO tem entre as suas atribuições:

I – executar, monitorar e atualizar, no que lhe couber, o plano de difusão, expansão e implantação da Justiça Restaurativa, sempre respeitando a qualidade necessária à sua implementação;

II – implementar e fomentar programas de Justiça Restaurativa no âmbito da 4ª Região;

III – incentivar e promover a formação, inicial e continuada, de magistrados, servidores e voluntários nas técnicas e nos métodos próprios de Justiça Restaurativa;

IV – incentivar e promover a formação de facilitadores de justiça restaurativa, arregimentados entre servidores do próprio quadro funcional, designados pelas instituições parceiras na Política de Justiça Restaurativa e voluntários;

V – zelar para que cada unidade mantenha rotina de encontros para discussão e supervisão dos casos atendidos, promova o registro e elabore relatórios estatísticos;

VI – fomentar e promover a interlocução inter e intrainstitucional;

VII – sugerir fluxos internos e externos que permitam a institucionalização dos procedimentos restaurativos em articulação com as redes de atendimento das demais políticas públicas e as redes comunitárias e, com isso, buscar a interconexão de ações e apoiar a expansão dos princípios e das técnicas restaurativas para outros segmentos institucionais e sociais;

VIII – atuar na interlocução com outros tribunais e com entidades públicas e privadas, inclusive universidades e instituições de ensino, objetivando a consecução das linhas programáticas estabelecidas na Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

IX – disciplinar e manter o cadastro dos facilitadores de justiça restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, inclusive os processos de inscrição e de desligamento;

X – fomentar as atividades institucionais dos projetos de práticas restaurativas já em desenvolvimento no Tribunal, nas Seções e nas Subseções Judiciárias da 4ª Região, observado o artigo 26 da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

XI – prestar apoio e auxílio técnico aos CEJUREs e às unidades que lhe solicitarem, sempre que possível;

XII – consolidar e divulgar periodicamente os dados referentes às atividades de justiça restaurativa desenvolvidas no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Conselho Gestor do NUJURE

Indicado pelo coordenador do NUJURE, para o exercício de mandato coincidente com o seu, os membros abaixo relacionados formarão, sob sua presidência, um conselho gestor, responsável por estruturar e coordenar as ações sob responsabilidade do NUJURE:

I - Cristina de Albuquerque Vieira, Juíza Federal Substituta da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, representando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

II - Simone Barbisan Fortes, Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Florianópolis, representando a Seção Judiciária de Santa Catarina;

III - Carolina Lebbos, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, representando a Seção Judiciária do Paraná;

IV - Alfredo Fuchs, servidor lotado no CEJUSCON de Novo Hamburgo, representando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;

V - Karine Gonçalves da Silva Mattos, servidora lotada no CEJURE, representando a Seção Judiciária de Santa Catarina;

VI - Paula Cristina Piazera Nascimento, servidora lotada na 12ª Vara Federal de Curitiba, representando a Seção Judiciária do Paraná;

VII - Carla de Sampaio Grahl, servidora lotada no NUJURE representando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

CENTROS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA – CEJURES

No âmbito de cada Seção Judiciária ficam criados os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs), coordenados horizontalmente, no mínimo, por um magistrado e por um servidor, ambos com experiência ou formação em justiça restaurativa ou com formação em andamento.

CEJURE SJRS

Coordenado pela Juíza Federal Substituta Cristina de Albuquerque Vieira e pela servidora Sibele Wolff Garcez.

CEJURE SJSC

Coordenado pela Juíza Federal Simone Barbisan Fortes e pela servidora Karine Gonçalves da Silva Mattos.

CEJURE SJPR

Coordenado pela Juíza Federal Substituta Carolina Lebbos, pela Juíza Federal Silvia Regina Salau Brollo (Coordenadora Adjunta) e pela servidora Nice Beatriz de Souza Wendling.