Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia
Coordenador: Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos (Ato 2390, de 30/06/2023)
- Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi instituído pela Resolução nº 121/2021.
- Próxima reunião do Fórum: em aguardo de definição, às 9h, em ambiente virtual
- Recomendações e Deliberações aprovadas - atualizado até a 5ª Reunião
- Grupo temático Ferrovias - ocupações e moradias em faixa de domínio ferroviario na região sul do Brasil.
- Grupo temático Vícios Construtivos - fluxo processual de vícios construtivos e quesitos de laudo eletrônico.