Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários
Resolução Nº 274, de 2023 - Institui o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- Portaria Nº 475, de 2023 - Institui o regimento interno do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, previsto no art. 2º, da Resolução TRF4 Nº 274/2023.
- Resolução CNJ Nº 510, de 2023 - Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
- Portaria Nº 646, de 2023 - Dispõe sobre a convalidação do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Resolução nº 510, de 26/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
- INTEGRANTES DO COMITÊ: (Lista de integrantes atualizada em 19/09/2023)
- Desembargador Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior – Coordenador do SISTCON, presidente do Comitê;
- Juiz Federal Tiago do Carmo Martins – Representante da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região;
- Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli - Presidente da Comissão de Segurança Permanente do TRF4;
- Juiz Federal Moser Vhoss - Coordenador da Comissão de Segurança Permanente da Seção Judiciária da Justiça Federal de Santa Catarina;
- Juiz Federal Antônio César Bochenek - Coordenador da Comissão de Segurança Permanente da Seção Judiciária da Justiça Federal do Paraná;
- Juiz Federal José Luis Luvizetto - Coordenador da Comissão de Segurança Permanente da Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul;
- Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos - Juiz Auxiliar da coordenação do Comitê;
- Juíza Federal Paula Beck Bohn – Indicada pela coordenadora do CEJUSCON Porto Alegre;
- Juiz Federal Leonardo Trainini - Coordenador do CEJUSCON Florianopólis;
- Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa - Coordenador do CEJUSCON Curitiba;
- Juíza Federal Substituta Catarina Volkart Pinto - Magistrada representante do Programa de Justiça Restaurativa da JFRS da 4ª Região;
- Procurador Regional da República Maurício Pessutto - Representante do Ministério Público Federal;
- Procurador Regional da República Marcelo Veiga Beckhausen - Representante Suplente do Ministério Público Federal;
- Defensor Público Federal Célio Alexandre John - Representante da Defensoria Pública da União
- Defensora Pública Federal Wilza Carla Folchini Barreiros - Representante Suplente da Defensoria Pública da União;
- Procurador Federal Milton Guilherme de Almeida Pfitscher - Representante da Advocacia Geral da União;
- Procuradora Federal Adriana Webber Luzzatto - Representante Suplente da Advocacia Geral da União;
- Advogada Neusa Maria Rolim Bastos - OAB/RS 28.510 - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
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