Peritos(as) judiciais da Justiça Federal da 4ª Região.

Datas e local

11/05 (14h-16h) - Plataforma ZOOM;

18/05 - EAD (Moodle);

25/05 - EAD (Moodle);

01/06 - EAD (Moodle);

10/06 (14h-16h) - Plataforma ZOOM.

Carga horária

Total: 12 h/a, sendo 4 h/a via Plataforma Zoom e 8 h/a via EAD (Moodle). 

Modalidade

On-line, via plataforma ZOOM e EAD.

Programação

  para acessar a programação (provisória) do evento.

Inscrições

Inscrições restritas aos peritos devidamente cadastrados na Justiça Federal da 4ª Região.

O link será divulgado a partir do dia 24 de abril, especificamente aos peritos cadastrados.

Justificativa

A experiência recente de magistrados do Núcleo de Justiça 4.0 de Benefícios por Incapacidade e das Turmas Recursais da 4ª Região evidenciou que muitos laudos periciais, embora tecnicamente elaborados, apresentam lacunas relevantes para o processo decisório. Persistem dificuldades na descrição das limitações funcionais, na contextualização socioeconômica da parte, na identificação de barreiras sociais e na integração dos elementos probatórios com os critérios legais.

Paralelamente, os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça do CNJ introduzem parâmetros que somente podem ser efetivamente aplicados se os laudos periciais trouxerem informações que tornem visíveis as desigualdades que influenciam a incapacidade laboral.

Além disso, o TRF4 encontra-se em fase avançada de internalização do SISPERJUD dentro do EPROC, que será adaptado para incorporá-lo nativamente. Isso implicará mudanças na forma de preenchimento, visualização e integração do laudo ao processo eletrônico. Para que essa transição ocorra de maneira eficiente e sem perda de qualidade, os peritos precisam ser previamente treinados quanto ao novo fluxo, às funcionalidades e às exigências do sistema adaptado.

Essa realidade evidenciou a necessidade de criar um espaço estruturado de diálogo entre magistrados e peritos, com vistas à construção de uma cultura pericial mais alinhada à decisão judicial e aos compromissos constitucionais de igualdade, sensibilidade social e celeridade.

• Os laudos médicos do TRF4 representam um avanço na busca por padronização e precisão pericial. Entretanto, inúmeros processos têm revelado:
   
• laudos excessivamente clínicos, sem análise funcional adequada;
   
• ausência de dados sobre o trabalho habitual, capacidade residual e prognóstico;
   
• pouca consideração sobre fatores sociais, ambientais e de vulnerabilidade que impactam a incapacidade;
   
• dificuldade para aplicação da LC 142/2013 (aposentadoria da pessoa com deficiência);
   
• falta de informações essenciais para avaliação das barreiras no BPC/LOAS;
   
• baixa incorporação dos elementos previstos nos Protocolos de Gênero e Raça do CNJ.
   

Adicionalmente, a internalização iminente do SISPERJUD no EPROC exigirá dos peritos adaptação a um novo ambiente tecnológico. Essa migração muda não apenas a interface, mas também a forma como o laudo se integra ao fluxo processual, tornando ainda mais relevante a capacitação estruturada para garantir uniformidade e qualidade no preenchimento.

Essas lacunas repercutem em retrabalho, nulidades, decisões inseguras e atrasos no trâmite processual. Assim, o curso se justifica como investimento institucional estratégico para:

• qualificar o trabalho pericial;
   
• uniformizar expectativas entre magistrados e peritos;
   
• permitir decisões mais céleres, fundamentadas e sensíveis;
   
• fortalecer a cooperação entre Judiciário e profissionais periciais.
  
   

Objetivo

Ao final do curso, o perito judicial estará apto a preencher o SISPERJUD de forma completa, contextualizada e alinhada às necessidades decisórias dos magistrados, aprimorando a qualidade dos laudos em benefícios previdenciários e assistenciais e incorporando, de maneira transversal, os Protocolos do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e raça.