Portarias 2014
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PORTARIA Nº 159, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a redistribuição de acervo processual da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.


PORTARIA Nº 226, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Institui comissão de estudo para aprimoramento dos Juizados Especiais Federais.

 

PORTARIA Nº 979, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Revoga Portaria nº 737, de 08/07/2013.

 

PORTARIA Nº 1300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a realização de atos de secretaria para a reativação de  processos  sobrestados  no  âmbito  do  Gabinete  de  Apoio  às Turmas  Recursais,  vinculado  à  Coordenadoria  dos  Juizados Especiais Federais, e nos feitos de competência da Presidência da Turma  Regional  de  Uniformização  dos  Juizados  Especiais Federais da 4ª Região.

 

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