Curso de Currículo Permanente - Módulo I - Direito Tributário
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Programação de ABRIL:
Edição Rio Grande do Sul
Edição Santa Catarina
Edição Paraná

Programação de MAIO:
Edições Rio Grande do Sul. Santa Catarina e Paraná

Programação de JUNHO:
Edições Rio Grande do Sul. Santa Catarina e Paraná

Material para Download:
1. Apresentação da PriceWaterHouseCoopers

Coordenação:
Desembargador Federal Antonio Albino Ramos de Oliveira

Conteúdo Programático:

  1. Legislação Tributária
    1.1. Interpretação e integração no Direito Tributário
    1.2. Vigência e aplicação das leis. Hierarquia. Competência

  2. Administração Tributária
    2.1. Fiscalização: arbitramento, apreensão de bens e outras medidas.
    2.1.1. Sigilo bancário/sigilo fiscal

  3. Tributos em espécie
    3.1. Aspectos de alguns Impostos Federais
    3.1.1. Imposto de Importação (I.I.) e Imposto de Exportação (I.E.)
    3.1.2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
    3.1.3. Imposto de Renda
    3.1.4. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF
    3.1.5. Imposto sobre a Propriedade Rural - ITR
    3.1.6. SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

    3.2. Contribuições
    3.2.1. Contribuição para Seguridade Social
    3.2.1.1. COFINS - FINSOCIAL - PIS/PASEP
    3.2.2. Contribuições Sociais Gerais e de Categorias Profissionais Econômicas
    3.2.3. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
    3.2.3.1. CIDE - Combustíveis
    3.2.3.2. CIDE - Remessas para o exterior

    3.3. Tributação das Sociedades Civis - Lei 9.430/1996

    3.4. As Contribuições Parafiscais no Sistema Tributário Brasileiro

4. Tributação Internacional
4.1. Mercosul