Revista da Emagis - Edição nº 16
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Revista da Emagis nº 16: Professores da USP defendem proteção híbrida dos direitos da personalidade

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 16, lançada hoje (30/11), traz como destaque o artigo “A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral de personalidade”, do juiz federal da 3ª Região Leonardo Estevam de Assis Zanini em coautoria com a professora doutora Odete Novais Carneiro Queiroz.

O texto dos professores de direito civil da USP traz uma reflexão sobre o direito da personalidade, como ele é tratado em diversos países e no Brasil e explora as diferenças entre a proteção geral e a proteção especial desses direitos.

Queiroz e Zanini esclarecem que a geral se refere a valores da pessoa como um todo. No ordenamento jurídico brasileiro, ela está expressa nos artigos 1º e 5º da Constituição, que garantem a dignidade e os direitos e garantias fundamentais, e no artigo 12 do Código Civil de 2002, que fala diretamente nos direitos da personalidade.

Os autores chamam a atenção, entretanto, para as exigências cada vez mais complexas da sociedade moderna, que vem ampliando o papel dos indivíduos e, consequentemente, suas vicissitudes, defendendo a necessidade de uma proteção voltada a direitos especiais. “Os desenvolvimentos técnicos, científicos e médicos criam continuamente, em uma velocidade sem precedentes, novas ameaças à personalidade humana”, explicam. O direito ao nome, o direito moral de autor, o direito à própria imagem e o de autoria de obras de arte visuais e fotografia são exemplos.

Para os docentes, o sistema baseado exclusivamente em uma cláusula geral levaria a uma tutela mais lenta e complexa. Após análise de como o tema é tratado em países como Alemanha, Itália, Suíça e França, Queiroz e Zanini defendem um sistema híbrido. “A tutela dos direitos da personalidade deve conjugar o direito geral da personalidade com os direitos especiais da personalidade, tudo tendo em vista a adequação da proteção às exigências da sociedade moderna, chamada por muitos de sociedade da informação”, avaliam.

A nova edição da revista traz no total 15 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Porto Alegre, 30 de novembro de 2020.

 

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 16 completa 

 


 ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 16
 

Equilíbrio, serenidade e união no combate à Covid-19
Reis Friede

Liberdades, pluralismo político e redes sociais binárias
Luciana Bauer

A natureza jurídica do período mínimo de cinco dias do art. 935 do CPC
Oscar Valente Cardoso

Reflexões sobre o conceito de atividade político-partidária de juízes:
inaugurações de obras públicas, atuações em redes sociais
e participações em cultos religiosos

Fábio Medina Osório

Júri e absolvição contra a prova dos autos:
clemência absoluta ou arbítrio?

Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Douglas Fischer

Meio ambiente cultural
Patrick Lucca da Ros e Andreia Castro Dias Moreira

História do direito administrativo no Brasil (1937-1964):
o debate em torno das delegações legislativas

Mauricio Mesurini da Costa

A legitimação pelo contraditório na realização da perícia:
a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico

Cássio Benvenutti de Castro

O controle de convencionalidade como ferramenta jurisdicional
para a proteção do meio ambiente

Pedro Pimenta Bossi

A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade
Leonardo Estevam de Assis Zanini e Odete Novais Carneiro
Queiroz

Biografias: os direitos de personalidade e o direito às liberdades artística,
de expressão e de informação nos sistemas jurídicos alemão e brasileiro

Lisiane Feiten Wingert Ody

Ditado em ação: um diálogo entre a Justiça Federal e a escola
Erica de Sousa Costa e Vanessa Nunes da Silva

O processo de execução fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica
José Wilson Boiago Júnior

Esboço para aplicação da fenomenologia existencial
como paradigma filosófico dos direitos da personalidade

Danilo Nascimento Cruz

Os provérbios no discurso jurídico:
uma análise à luz da semântica argumentativa

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

 


 FICHA TÉCNICA

Diretor
Des. Federal Márcio Antônio Rocha 

Vice-Diretora
Desa. Federal Claudia Cristina Cristofani 

Conselho Consultivo
Des. Federal João Pedro Gebran Neto
Des. Federal Leandro Paulsen 

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Marina Spadaro Jacques
Patrícia Picon


Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini

Apoio técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 600 exemplares

 

 

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