 | Juiz Federal titular da 1ª Vara Federal de Laguna (SC). Doutorando e mestre em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (SC), em regime de dupla titulação com a Widener University - Delaware Law School (EUA). Recentemente defendeu sua dissertação de mestrado que obteve nota 10 e foi aprovada com Distinção e Louvor pela banca examinadora, sob o título "O Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a possibilidade de ocupação da Zona Costeira mediante Desenvolvimento Sustentável”, publicada pela editora Habitus. Entrevista gravada em outubro de 2020.
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- Jurisdição ambiental em zona costeira;
- Proteção ambiental da orla marítima;
- Revogação da Resolução CONAMA 303/02;
- Possibilidade de ocupação sustentável em zona costeira;
- Legislação norte-americana sobre ocupação da costa.
- Dissertação "O Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a possibilidade de ocupação da Zona Costeira mediante Desenvolvimento Sustentável”
- Artigo “A revogação da Resolução 303/02 do Conama e a proteção ambiental da costa”
- Artigo “A ocupação sustentável da zona costeira”
- Manual de construção costeira
- Mapas de linhas de construção em Delaware
- Lucas v. South Carolina Coastal Council, 505 U.S. 1003 (1992)
- Palazzolo v. Rhode Island, 533 U.S. 606 (2001)
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| Proteção ambiental da zona costeira |
- Podcast: Proteção ambiental da zona costeira
- Podcaster: Juiz Federal Daniel Raupp
- Entrevistador: Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer
- Publicado em 12 de novembro de 2020
- Duração: 24m20s