2021 | Curso sobre Improbidade Administrativa - O Projeto de Lei 10.887/2018 e o futuro da proteção da moralidade administrativa
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Curso sobre Improbidade Administrativa - O Projeto de Lei 10.887/2018 e o futuro da proteção da moralidade administrativa


Programação

 Clique aqui    para acessar a programação do curso.  


 

INSTITUIÇÕES 

 

PÚBLICO-ALVO

 

CARGA HORÁRIA

REALIZAÇÃO: EMAGIS
Escola da Magistratura do TRF4

APOIO: AJUFE
Associação dos Juízes Federais do Brasil

            

 

Magistrados federais

 

20 horas-aula

 

MODALIDADE

 

PLATAFORMAS

 

DATAS | HORÁRIOS

On-line

 

Plataforma Zoom 

e Plataforma Moodle

 

15 de junho -  das 14h às 17h30min | Zoom

17 de junho - das 14h às 17h30min | Zoom

18 a 24 de junho | Moodle

25 de junho - das 14h às 17h30min | Zoom

 

 

Coordenação científica 

Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida e

Juiz Federal Tiago do Carmo Martins

 

 

Coordenação pedagógica 

Isabel Cristina Lima Selau

 

 


 Justificativa

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 10.887/2018, de autoria do deputado Deputado Federal Roberto de Lucena, sob relatoria do Deputado Federal Carlos Zaratini e que tem por base estudo elaborado por comissão de juristas presidida pelo Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.

O projeto, tanto no texto original quanto no substitutivo apresentado ao final de 2020, traz importantes alterações no regime de proteção da probidade, como o fim da improbidade culposa e da improbidade por violação de princípios da administração, mudança na legitimidade ativa para a ação, no regime de indisponibilidade e ressarcimento de bens.

Diante da importância das alterações em exame, é fundamental que a votação do projeto seja precedida por amplo estudo e debate por parte da sociedade organizada, academia e associações de classe, do que é exemplo a Nota Técnica n.º 02/2021 da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da qual resultaram diversas conclusões sobre o PL.

A magistratura será diretamente afetada pelas mudanças em estudo, uma vez que é o braço estatal encarregado de dar aplicação ao texto eventualmente aprovado. Neste cenário, é essencial que os magistrados federais não apenas tomem ciência, como também possam exercer juízo crítico sobre as modificações que constam do projeto.

Deste modo, o evento proposto assume papel relevante na ampliação do debate sobre o PL 10.887/2018 e na conscientização dos magistrados federais a respeito das possíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

 


 Objetivo

Espera-se que, ao final da formação, os magistrados tenham ciência das principais mudanças previstas no PL 10.887/2018 e possam exercer juízo crítico a respeito delas.

 


Metodologia

As atividades síncronas dos dias 15 e 17 de junho serão desenvolvidas na plataforma Zoom, na forma de Webinário, com exposições dialogadas conduzidas por 8 palestrantes (4 por dia), cada qual dispondo de 35 minutos para sua exposição, e, ao final, de 60 minutos para debates.

Entre 18 e 24 de junho, serão realizadas discussões na plataforma Moodle, para aprofundar o exame das modificações propostas no PL 10.887/2018.

No dia 25 de junho, os participantes serão agrupados em 3 salas da plataforma Zoom, para discutir as conclusões do curso, deduzidas na forma de enunciados. Após breve intervalo, todos serão reunidos na mesma sala, para avaliação e discussão das conclusões de cada grupo e para a elaboração dos enunciados finais. A coordenação do debate final ficará a cargo da coordenação científica, que realizará o debriefing do curso.

 

 

  

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