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| Especialista em Direito Internacional e Mestre em Direito Econômico (PUC/PR), Doutor em Direito do Estado (UFPR). Professor de Direito Aduaneiro, Tributário e Internacional, na ESMAFE/PR e em diversos cursos de pós-graduação, profissionalizantes e preparatórios. Auditor-Fiscal da RFB, em exercício no CARF/MF. Assessor da Organização Mundial das Aduanas e consultor do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, com missões realizadas em vários países. Membro das equipes elaboradoras dos Regulamentos Aduaneiros brasileiros de 2002 e 2009, e do grupo redator do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Membro da junta diretiva da Academia Internacional de Direito Aduaneiro.
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- Diferença entre impostos essencialmente aduaneiros e niveladores;
- Repercussão dos acordos comerciais internacionais multilaterais (GATT) na valoração aduaneira;
- A base de cálculo do imposto de importação e as recentes discussões judiciais do tema em relação aos ajustes facultativos (“despesas de carga, descarga e manuseio”).
- Acuerdo relativo a la aplicación del artículo VII del Acuerdo General sobre Aranceles Aduaneros y Comercio de 1994
- DECRETO Nº 6.870, DE 4 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul. - Acórdão do Processo CARF nº 12466.721968/201316
Matéria Contribuições (PIS/COFINS) importação gastos de descarga | Recorrente: CST Comércio Exterior S.A. e outros (responsável solidário: Arcelormittal Brasil S.A.) | Recorrida: Fazenda Nacional - Livro Daniel Zolezzi
Valor en Aduana: ódigo Universal de la OMC (referência) - RECURSO ESPECIAL Nº 1.799.306 - RS (2019/0009507-7)
Recurso especial repetitivo. Arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-c, do CPC/1973). Processual Civil. Tributário. Imposto de Importação. Composição do valor aduaneiro. Inclusão das despesas com capatazia. | Recorrente: Fazenda Nacional | Recorrido: Mecanotécnica do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
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| Valoração Aduaneira |
- Podcast: Valoração Aduaneira
- Participantes do podcast: Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) e Rosaldo Trevisan (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, atualmente no CARF/MF)
- Publicado em 19 de novembro de 2020
- Duração: 29min 07s