Podcaster: Telmo Moraes Freitas
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| Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil há mais de 25 anos. Atualmente, Chefe Substituto da Divisão de Administração Aduaneira da 10ª RF (RS). Graduado em Engenharia Elétrica e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Tributário. Membro da equipe de atualização do Regulamento Aduaneiro brasileiro de 2009. Membro da equipe que elaborou as normas infralegais para regulamentação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteira terrestre e membro da equipe que especificou e homologou o sistema de controle informatizado de Lojas Francas utilizado pela RFB.
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- Lojas Francas em Fronteira Terrestre.
- Contexto e regulamentação.
- Diferença entre Lojas Francas em fronteira e em aeroportos.
- Controle pela Receita Federal.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1799, DE 16 DE MARÇO DE 2018
Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
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| Lojas Francas em fronteiras |
- Podcast: Lojas Francas em fronteiras
- Participantes do podcast Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR) e Telmo Moraes Freitas (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendência da Receita Federal em Porto Alegre)
- Publicado em 1 de outubro de 2020
- Duração: 27min 37s