Emagis Podcast | Planejamento tributário
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Podcaster: Marco Antonio Ferreira Possetti

Marco Antonio Ferreira  Possetti

Bacharel em Direito (UFPR), com Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário (PUC/PR), Professor em curso de Especialização e cursos preparatórios para concursos, Auditor-Fiscal da Receita Federal desde 1994, Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal da 9ª RF (PR/SC).

 

Entrevista gentilmente concedida em 2020, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19, ao Juiz Federal Flávio Ayres, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal.,
Juiz Federal Flávio Ayres

assuntos dos episódios

  • Planejamento tributário e o art. 116, parágrafo único, do CTN: desconsideração de negócios e contratos pelo Fisco.

 

saiba mais

 

  • PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
    Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.(cláusula para evitar abuso de tratado - vide art. 16)
     
  • CTN, art. 116, parágrafo único
    ao fato jurídico tributário. Ato ilícito. Grupo econômico irregular. Evasão e simulação fiscal. Atos que configuram crimes. Planejamento tributário abusivo. Não oposição ao fisco de personalidade jurídica apenas formal.
     
  • Parecer Normativo nº 321 - Cosit (2017)
    Assunto: normas gerais de Direito Tributário. Cisão parcial sem fim econômico ou propósito Negocial. Transferência de créditos de natureza Tributária. Desconsideração. Créditos e terceiros. Impossibilidade de utilização pela cindenda ou Incorporadora.
     

 

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Planejamento tributário

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ficha técnica

  • Podcast: Planejamento tributário
     
  • Podcaster: Marco Antonio Ferreira Possetti (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da 9ª Região Fiscal)
     
  • Entrevistador: Juiz Federal Substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira (3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR)
     
  • Publicado em 22 de outubro de 2020
     
  • Duração:  25min 43s