Plano de Gestão de Logística Sustentável – PLS/TRF4 – Legislação
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Portaria nº 759, de 27 de julho de 2015 – Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Portaria nº 1761, de 30 de dezembro de 2015 – Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da SJRS.

Portaria nº 1722, de 10 de novembro de 2015 – Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da SJSC. 

Resolução CNJ Nº 201 de 03/03/2015

 Instrução Normativa MPOG nº 10/2012