2016 - EAD | EMAGIS - Direito Ambiental para Juízes (2ª edição) - Código de Proteção da Vegetação Nativa Brasileira (Lei 12.651/12)
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Natureza do Curso
Formação Continuada


Público-alvo
Magistrados federais da 4ª região 


Modalidade
EAD


Período e Local de realização
01 a 28 de abril de 2016,
no Ambiente Virtual de Aprendizagem EAD|Emagis

 

Carga horária total
40h/aula

Coordenação científica e tutoria
Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior
 

Objetivo Geral

Compreender a estrutura geral do novo Código Florestal Brasileiro e sua inserção na ordem jurídica brasileira, com vistas à proteção da vegetação nativa brasileira e como fruto do exercício de competências constitucionais atribuídas ao Poder Público para proteção de interesses especialmente relevantes (qual seja, a proteção de ambiente ecologicamente equilibrado).

Para isso, o curso proporcionará um espaço de discussão, reflexão e troca de informações, experiências e boas práticas em matéria de meio ambiente entre magistrados brasileiros e ibero-americanos, sensibilizando-os para a importância da temática ambiental e, em especial, para o papel que os juízes terão na implantação do novo Código Florestal Brasileiro.

Ainda que estejamos focados na experiência e na legislação brasileira, a ideia é examinar o novo Código Florestal como instrumento e ferramenta para proteção da vegetação nativa, aproveitando-se da experiência local e nacional para refletir e inspirar.


 

Programação

Os 4 módulos são divididos de acordo com os seguintes conteúdos e datas:

 

  • 01 a 07 de abril - Módulo I: Ambientação e Introdução ao Novo Código Florestal;

  • 08 a 14 de abril - Módulo II: Vivendo o Presente do Novo Código (princípios de interpretação e aplicação);

  • 15 a 21 de abril - Módulo III: Pensando o Passado do Novo Código (normas de transição e direito intertemporal);

  • 22 a 28 de abril - Módulo IV: Protegendo o Futuro do Novo Código (APP e reserva legal).

 

Avaliação de Aprendizagem

A avaliação será formativa, ao longo do curso. Os participantes serão avaliados pela participação no “fórum de discussão” de cada módulo de conteúdo, sendo exigido um número mínimo de postagens de cada um deles (duas postagens por módulo). Essa postagem pode ser propondo questões, refletindo sobre questão postada por outro participante, partilhando informações e materiais relevantes (valor: 2,5 pontos em cada módulo, totalizando 10,0 pontos).

Nos fóruns de discussão de cada módulo será proposto estudo de caso sobre algum dos aspectos relevantes da temática abordada naquele módulo. Com esses estudos de caso, se pretende não apenas estimular a discussão e o debate no fórum do módulo, mas também buscar um aprendizado ativo e uma reflexão participativa sobre a temática abordada, buscando trazer o conteúdo proposto para a realidade dos participantes. Como os fóruns de discussão serão iniciados e construídos a partir desses estudos de caso, ainda que não exclusivamente, a resposta dos participantes aos temas propostos no estudo de caso será considerada para a avaliação de participação em cada um dos módulos, conforme acima estabelecido.
 

Edital

Clique aqui para acessar o Edital do curso.